Mercosul adota regras unificadas para contratos de consumo entre países do bloco
Acordo aprovado pelo Senado visa harmonizar direitos e deveres em contratos de consumo entre Brasil e países do Mercosul
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Senado Federal
Senado aprova redução da jornada de enfermeiros para 36 horas semanais
Proposta segue para votação no Plenário após aprovação na CCJ, com apoio de senadores e emendas para garantir viabilidade política
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Defensorias Públicas terão atendimento 24h para saúde e violência doméstica, aprova CCJ
Proposta prevê plantão permanente nas defensorias públicas a partir de 2025 para ampliar o acesso à justiça em causas urgentes
Read MoreProjeto que pune venda de dados obtidos ilegalmente é aprovado na Comissão de Segurança Pública
PL 615/2021 avança para análise na CCJ após aprovação na CSP para combater mercado ilegal de dados pessoais
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Sílvia Cristina diz que a inclusão da imunoterapia é um avanço para o tratamento do câncer
Deputada ressaltou que acesso a terapias modernas através do SUS, é uma conquista para os pacientes A deputada federal Silvia
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Projeto aprovado no Senado garante emissão gratuita de documentos para pessoas em situação de rua
PL 904/2024 prevê autodeclaração para comprovação e elimina exigência de agendamento prévio na emissão dos documentos
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Projeto que regula uso compartilhado de postes por energia e telecom vai à Câmara
PL estabelece responsabilidades, contratos e sanções para uso de postes, além de definir papéis da Aneel e Anatel no setor.
Read MoreSenado aprova reconhecimento de estágio como experiência profissional para concursos públicos
Projeto que valida estágios como experiência segue para sanção presidencial e visa beneficiar estudantes em concursos e no primeiro emprego.
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Senador Cleitinho critica STF por condenação relacionada aos atos de 8 de janeiro
Parlamentar também defende fim da escala 6×1 e corte de gastos públicos, destacando responsabilidade do governo na economia
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Senador Izalci Lucas critica gestão do DF e prejuízo bilionário do BRB com Banco Master
Parlamentar destaca desorganização administrativa e problemas financeiros no Distrito Federal em discurso no Senado
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