Senado aprova redução da jornada de enfermeiros para 36 horas semanais

Proposta segue para votação no Plenário após aprovação na CCJ, com apoio de senadores e emendas para garantir viabilidade política

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, em 8 de abril de 2026, a proposta de emenda constitucional que reduz a jornada semanal dos profissionais de enfermagem para 36 horas, sem afetar o piso salarial da categoria. A matéria agora será analisada pelo Plenário da Casa.

A proposta de emenda constitucional (PEC 19/2024), apresentada pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA), visa diminuir a jornada de trabalho dos enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras para 36 horas semanais. A iniciativa também assegura que o piso salarial da categoria será reajustado anualmente com base na inflação acumulada do ano anterior, garantindo a manutenção do poder de compra dos profissionais.

O relator da matéria, senador Fabiano Contarato (PT-ES), apresentou emenda que ajustou a jornada inicialmente prevista para 30 horas, ampliando para 36 horas semanais. Ele justificou que a alteração não decorre de questões técnicas ou jurídicas, mas de uma decisão política para aumentar as chances de aprovação no Congresso e assegurar a efetividade da norma, contando com o consenso da categoria.

Senadores destacaram a importância da redução da jornada para a saúde física e mental dos profissionais, que enfrentam condições desgastantes e riscos ocupacionais. A senadora Eliziane Gama ressaltou o impacto da pandemia de covid-19, que resultou na perda de centenas de profissionais de enfermagem no Brasil, e classificou a proposta como uma reparação necessária da sociedade.

“Hoje é um dia histórico para o Brasil em relação aos profissionais de enfermagem. Nós perdemos centenas de profissionais para a covid no Brasil. O reconhecimento de vocês é uma reparação que a sociedade brasileira precisa fazer”, afirmou Eliziane.

O senador Fabiano Contarato reforçou que a medida contribui para a redução do abandono do trabalho e melhora as condições de vida da categoria. Outros parlamentares, como Esperidião Amin (PP-SC), Jorge Seif (PL-SC), Roberta Acioly (Republicanos-RR) e Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), também manifestaram apoio à proposta, destacando a relevância e o compromisso dos profissionais de enfermagem no atendimento à população.

O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), enfatizou a parceria dos enfermeiros com os médicos no sistema de saúde e a importância do reconhecimento da categoria.

A PEC tramita em conjunto com a PEC 21/2023, de autoria da senadora Ana Paula Lobato, que trata da fixação de pisos salariais nacionais para a enfermagem. No entanto, o relator rejeitou essa última por considerar que o tema já foi contemplado pela Emenda Constitucional 124, que instituiu o piso salarial para enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras.

Além disso, foi aprovado requerimento do senador Weverton (PDT-MA) para que a proposta tramite em regime de calendário especial no Senado, acelerando sua análise no Plenário.

A redução da jornada para 36 horas semanais representa um avanço nas condições de trabalho da enfermagem no Brasil, alinhando-se a práticas já adotadas em diversos estados e municípios, que reconhecem a necessidade de jornadas diferenciadas para categorias com atividades extenuantes e de alto risco.

Contexto

A jornada padrão de trabalho no Brasil é de 44 horas semanais. Entretanto, profissionais da enfermagem frequentemente enfrentam jornadas mais longas e exaustivas, o que pode comprometer sua saúde e qualidade do atendimento. Durante a pandemia de covid-19, a categoria sofreu perdas significativas, o que impulsionou debates sobre a valorização e melhores condições laborais. Atualmente, várias legislações estaduais e municipais já adotam jornadas reduzidas para esses profissionais, mas a medida ainda não tinha força constitucional nacional. A Emenda Constitucional 124, promulgada anteriormente, estabeleceu o piso salarial da enfermagem, mas não tratava da jornada de trabalho. A PEC 19/2024 busca uniformizar e garantir esses direitos em âmbito federal.