Senado define educação e segurança como prioridades para avaliação de políticas públicas em 2026
Comissões permanentes do Senado escolhem quatro políticas para monitoramento, incluindo Fundeb, escola integral e programa de proteção a vítimas.
O Senado Federal estabeleceu as prioridades para a avaliação de políticas públicas em 2026, destacando temas como educação básica, combate à violência contra crianças e adolescentes, e segurança pública, por meio do acompanhamento de programas governamentais estratégicos.
Para o ano de 2026, três comissões permanentes do Senado definiram quatro políticas públicas que serão objeto de fiscalização detalhada. Entre os temas selecionados estão o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o Programa Escola em Tempo Integral e o Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita).
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou, em 8 de abril, o plano de trabalho para analisar o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes, instituído pelo Decreto 11.074 de 2022. A presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), conduzirá quatro audiências públicas e coordenará a análise de dados oriundos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério da Saúde, entre outros órgãos federais relevantes. O relatório preliminar está previsto para ser apresentado até 30 de outubro.
Na Comissão de Educação (CE), a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) solicitou a continuidade da avaliação do Fundeb, que já foi objeto de análise em 2025, com foco no equilíbrio financeiro, repasses federais e mecanismos de financiamento. Além disso, a senadora Damares Alves propôs a avaliação do Programa Escola em Tempo Integral, criado pela Lei 14.640, de 2023, para verificar a adequação do financiamento, infraestrutura escolar e a efetividade da governança, monitoramento e transparência do programa.
Já a Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou a análise do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita), que atualmente protege cerca de 500 pessoas em todo o país. A senadora Damares Alves destacou a ausência de indicadores consolidados que dificultam a mensuração da eficácia do programa, especialmente em relação à segurança pós-desligamento, reinserção social e impacto nas investigações e processos judiciais.
A avaliação das políticas públicas no Senado é regulamentada pela Resolução 44, de 2013, que visa fortalecer o papel fiscalizador da Casa. Cada comissão permanente pode escolher políticas correlatas à sua área para acompanhamento, solicitando informações a órgãos do Executivo, Tribunal de Contas da União e entidades da sociedade civil, com suporte técnico dos consultores do Senado.
Além das políticas definidas para 2026, o Senado acompanha anualmente diversas outras iniciativas governamentais, como o Programa Nacional de Direitos Humanos, o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, políticas de saneamento básico, ações do Ministério do Esporte, cotas étnico-raciais no Ministério da Cultura, e a regularização fundiária na Amazônia Legal, entre outras.
Contexto
Desde 2013, o Senado Federal instituiu um mecanismo formal para avaliar políticas públicas por meio da Resolução 44, que fortalece a fiscalização legislativa. Essa prática permite que as comissões permanentes escolham temas relevantes para monitorar a execução e os resultados das ações governamentais, promovendo transparência e aprimoramento das políticas. Em 2026, a atenção está voltada para áreas sensíveis como educação e segurança, refletindo prioridades nacionais e demandas sociais.
