Saneamento básico no Brasil: desafios e avanços fora do foco das eleições de 2026

Setor bilionário com impacto social e econômico sofre com baixa visibilidade em campanhas eleitorais e demanda maior engajamento político.

Embora o saneamento básico seja essencial para a saúde pública e o desenvolvimento econômico, cerca de 43% dos brasileiros ainda não têm coleta de esgoto, e o tema permanece marginalizado no debate político eleitoral de 2026.

O saneamento básico é um dos pilares fundamentais para a melhoria da qualidade de vida, saúde pública e preservação ambiental no Brasil. Dados do Instituto Trata Brasil, baseados no levantamento de 2023 do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa), indicam que 43% da população brasileira não possui coleta de esgoto e 16% ainda carecem de acesso à água potável. Além disso, quase metade do esgoto gerado diariamente — mais de 5 mil toneladas — é despejado sem tratamento nos corpos hídricos.

Desde a aprovação do novo Marco Legal do Saneamento em 2020, que buscou estruturar o setor para ampliar investimentos e universalizar os serviços, o país estabeleceu metas ambiciosas: garantir acesso a água potável para 99% da população e coleta e tratamento de esgoto para 90% até 2033. Apesar dos avanços e recordes de investimento, o déficit ainda é expressivo, e o tema não ganha destaque nas discussões eleitorais de 2026.

Especialistas apontam que a ausência do saneamento básico no debate político está relacionada à natureza de longo prazo dos projetos, ao alto custo das obras e à baixa percepção imediata dos benefícios pela população. Deividi Lira, especialista em marketing político, destaca que o saneamento é frequentemente tratado como pauta secundária, inserida em temas mais amplos como infraestrutura ou qualidade de vida, e sofre com o baixo apelo emocional em comparação a áreas como saúde e segurança pública.

“Além da complexidade técnica, há uma naturalização do problema em regiões historicamente desassistidas, o que reduz a pressão social sobre os gestores públicos”, explica Lira. Essa combinação dificulta a mobilização do eleitorado e o engajamento político na pauta.

Entidades do setor, como o Instituto Trata Brasil e a Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), defendem que o saneamento básico seja tratado como prioridade nas agendas dos futuros governantes. Luana Siewert Pretto, presidente-executiva do Trata Brasil, enfatiza a necessidade de conscientização social sobre a importância do acesso à água tratada e ao tratamento de esgoto, ressaltando os benefícios para a escolaridade, renda, turismo e valorização imobiliária.

Christianne Ferreira, diretora-presidente da Abcon, alerta para a importância do acompanhamento legislativo e da análise criteriosa dos projetos em tramitação, para não comprometer os avanços conquistados com o Marco Legal. O senador Alan Rick (Republicanos-AC) reforça que é fundamental que candidatos apresentem propostas concretas para o saneamento e que a sociedade cobre compromisso dos eleitos.

O saneamento básico engloba serviços essenciais como abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, gestão de resíduos sólidos e drenagem de águas pluviais. A insuficiência desses serviços impacta diretamente a saúde da população: em 2024, foram registradas 336 mil internações por doenças relacionadas ao saneamento inadequado e quase 5 mil mortes, segundo o Painel Saneamento Brasil do Instituto Trata Brasil. O aumento recente nas internações está associado a uma epidemia de dengue, que representou cerca de 49% dos casos.

Estudos indicam que a universalização do saneamento pode gerar ganhos econômicos superiores a R$ 1,4 trilhão até 2040, considerando efeitos diretos e indiretos, além de reduzir os gastos públicos em saúde.

O Marco Legal do Saneamento alterou significativamente a estrutura do setor, exigindo licitação para novos contratos, fortalecendo a regulação pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e incentivando a regionalização dos serviços. Essa mudança permitiu maior participação do capital privado, ampliando as fontes de financiamento, como o mercado de crédito e debêntures de infraestrutura.

Alexandre Figueiredo, professor da FEA-RP/USP, destaca que o modelo anterior, centrado em companhias estaduais e recursos públicos, era insuficiente para atender à demanda. A entrada do setor privado trouxe maior liberdade financeira e contribuiu para a expansão dos serviços.

Para Christianne Ferreira, apesar dos desafios regulatórios, o país está no caminho da universalização e deverá apresentar um cenário muito melhor em 2033 em comparação a 2020. O senador Alan Rick reforça que o marco foi fundamental para abrir espaço a grandes investimentos via concessões e parcerias público-privadas, superando as limitações financeiras dos estados e municípios.

Apesar dos avanços técnicos e legais, o saneamento básico ainda precisa conquistar espaço prioritário no debate político, especialmente em anos eleitorais, para que as metas de universalização se tornem realidade e o setor contribua plenamente para o desenvolvimento sustentável do Brasil.

Contexto

O saneamento básico no Brasil enfrenta desafios históricos relacionados à cobertura insuficiente e à baixa qualidade dos serviços. O Marco Legal do Saneamento, aprovado em 2020, representou uma mudança estrutural ao estabelecer metas claras, fortalecer a regulação e abrir o setor para investimentos privados. No entanto, a pauta ainda é pouco discutida em eleições, devido à complexidade técnica, ao alto custo e à baixa visibilidade dos projetos. O setor é fundamental para a saúde pública, o meio ambiente e a economia, e sua universalização pode gerar impactos positivos significativos para a população e para o país.