Comissão Mista de Orçamento deve ser instalada até a segunda quinzena de abril em 2026

Senador Efraim Filho destaca desafios da CMO em ano eleitoral e reforça importância da comissão na aprovação do orçamento federal

A instalação da Comissão Mista de Orçamento (CMO) para o ano de 2026 está prevista para ocorrer até a segunda quinzena de abril, com a definição das cadeiras proporcionais entre os partidos e blocos parlamentares. O colegiado, composto por deputados e senadores, terá papel fundamental na análise e aprovação das principais peças orçamentárias do governo federal.

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, responsável por avaliar o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), deve ter suas cadeiras distribuídas entre os partidos e blocos parlamentares até a segunda quinzena de abril de 2026. A definição segue o critério de proporcionalidade, garantindo maior representação às maiores bancadas da Câmara e do Senado.

Segundo o senador Efraim Filho (União-PB), presidente da CMO em 2025, o processo de indicação dos membros ainda não foi iniciado, mas deve começar com a escolha do relator-geral e do presidente da comissão. Conforme acordo firmado, a presidência ficará com um deputado, enquanto a relatoria-geral será exercida por um senador.

Walbinson Tavares de Araújo, secretário-executivo da CMO, explicou que o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, será o responsável por enviar aos líderes partidários o cálculo proporcional para a indicação dos membros. Após as indicações, o presidente fará a leitura dos nomes, instituirá a comissão e marcará sua instalação e eleição.

A LDO, peça que orienta a elaboração da LOA e define as prioridades do governo federal, deve ser enviada ao Parlamento até 15 de abril. A Constituição determina que a LDO seja votada até 17 de julho, antes do recesso parlamentar. Já a LOA precisa ser encaminhada pelo Executivo até 31 de agosto e aprovada até o fim da sessão legislativa, em dezembro.

No entanto, prazos podem sofrer atrasos devido a fatores como o ano eleitoral e a Copa do Mundo, que impactam o ritmo dos trabalhos da CMO. Bento Monteiro, consultor legislativo do Senado na área de Orçamentos, ressalta que o período entre julho e as eleições costuma registrar menor atividade parlamentar, agravada neste ano pela realização do Mundial e pelas convenções partidárias.

O senador Efraim Filho enfatiza a necessidade de a CMO separar a agenda política da legislativa para garantir a elaboração adequada do orçamento. Ele destaca ainda a importância da comissão em manter atenção às demandas da sociedade civil, do mercado e dos investidores.

“É fundamental que, em 2026, a comissão conduza o ano eleitoral sem comprometer seus trabalhos”, afirmou o senador.

Efraim também ressaltou os avanços obtidos na gestão de 2025, quando a comissão conseguiu alinhar o calendário da LDO, que estava defasado, aprovando-a até dezembro daquele ano. Além disso, foram deliberados todos os projetos de crédito referentes ao orçamento de 2025 e promovidas reformas regimentais para adequação às decisões do Supremo Tribunal Federal.

O senador classificou o trabalho como “hercúleo” e destacou o compromisso dos membros e servidores da CMO em cumprir o planejamento e entregar os resultados esperados.

Contexto

A Comissão Mista de Orçamento é um dos colegiados mais importantes do Congresso Nacional, encarregada de analisar as principais peças orçamentárias do governo federal. A instalação da CMO deve ocorrer tradicionalmente até o final de março, mas em 2026 o processo está previsto para ser concluído até a segunda quinzena de abril. O ano eleitoral e eventos como a Copa do Mundo costumam impactar o ritmo dos trabalhos legislativos, exigindo maior maturidade política para garantir a aprovação do orçamento dentro dos prazos legais.