Relatório final da CPI do Crime Organizado será votado hoje às 14h no Senado

Documento elaborado pelo senador Alessandro Vieira inclui indiciamentos de ministros do STF e medidas legislativas para combater o crime organizado.

A votação do relatório final da CPI do Crime Organizado foi remarcada para as 14h desta terça-feira (14) no Senado Federal. O documento, elaborado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), apresenta pedidos de indiciamento de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República, além de sugerir ações legislativas para aprimorar a segurança pública no país.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, instalada em novembro de 2025, conclui nesta terça-feira (14) a votação de seu relatório final, que reúne cerca de 200 páginas. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), responsável pela elaboração do documento, destacou que o enfrentamento das organizações criminosas exige uma resposta integrada e estruturada do Estado brasileiro. Para ele, o crime organizado ultrapassa a esfera da segurança pública e representa uma questão de soberania nacional, demandando vontade política, recursos adequados, integração entre instituições e compromisso com a legalidade e transparência.

O relatório inclui pedidos de indiciamento por crimes de responsabilidade contra os ministros do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Após a aprovação pela CPI, o documento será encaminhado ao Ministério Público Federal para as providências cabíveis.

Durante os 120 dias de funcionamento da comissão, que não foi prorrogada, foram realizadas 18 reuniões, com a apresentação de 312 requerimentos e análise de 134 documentos. A investigação focou na atuação, expansão e estruturação das organizações criminosas no Brasil, destacando a interligação entre crimes violentos e financeiros, que atuam de forma coordenada para ampliar lucros e dificultar a repressão estatal.

Além dos indiciamentos, o relatório propõe um conjunto de medidas legislativas visando modernizar as ferramentas de combate ao crime organizado e fortalecer a segurança pública nacional. Essas propostas deverão servir como base para futuras políticas públicas e projetos de lei no Congresso Nacional.

O senador Alessandro Vieira ressaltou que a resposta ao crime organizado deve ser pautada em transparência e legalidade, com esforços coordenados entre os poderes e órgãos de segurança para garantir a soberania do país e a proteção da população.

Contexto

A CPI do Crime Organizado foi instaurada pelo Senado Federal em novembro de 2025 com o objetivo de investigar a atuação e expansão das organizações criminosas no Brasil. Com prazo de 120 dias, a comissão realizou diversas audiências e análises documentais para compreender as conexões entre crimes violentos e financeiros. O relatório final, que será votado em 14 de abril de 2026, apresenta pedidos de indiciamento de autoridades do Judiciário e do Ministério Público, além de sugestões para aprimorar a legislação e as políticas públicas de segurança.