Deputados federais contam com verba de gabinete de R$ 165,8 mil para pagamento de funcionários
Verba de gabinete é destinada ao pagamento de secretários parlamentares e tem sido alvo de irregularidades envolvendo repasses a familiares de deputados.
Cada deputado federal dispõe de uma verba mensal de R$ 165,8 mil para custear os salários de até 25 funcionários que auxiliam no mandato, mas denúncias recentes revelam uso indevido desses recursos para pagamentos a parentes e devolução de salários.
Além do salário mensal de R$ 46,4 mil, deputados federais recebem uma verba extra, conhecida como “verba de gabinete”, no valor de R$ 165,8 mil por mês. Esse montante é destinado exclusivamente ao pagamento da folha de pessoal, permitindo a contratação de até 25 secretários parlamentares sem necessidade de concurso público. Os salários desses assessores variam entre R$ 1.710 e R$ 25.958, conforme a função exercida. Em fevereiro de 2026, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados atualizou o valor da verba, elevando-o de R$ 133,2 mil para o atual patamar, para acompanhar o aumento dos salários dos secretários parlamentares. Paralelamente, outras despesas relacionadas ao mandato, como passagens aéreas, combustível, divulgação e alimentação, são custeadas por uma rubrica distinta, a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), popularmente chamada de “cotão”. Reportagem do g1 revelou que uma ex-funcionária do gabinete do deputado Mário Frias (PL-SP), nomeada secretária parlamentar entre fevereiro de 2023 e maio de 2024, utilizou parte do salário recebido com a verba de gabinete para realizar pagamentos a familiares do deputado e do então chefe de gabinete. Documentos obtidos pela reportagem indicam que Gardênia Morais fez transferências via PIX para Maria Lúcia Frias, mãe do parlamentar, e para Juliana Frias, esposa de Mário Frias, incluindo o pagamento de uma fatura de cartão de crédito no valor de R$ 4.832,32. Além disso, Gardênia contraiu cinco empréstimos consignados que somam R$ 174.886, e parte dos recursos foi repassada ao chefe de gabinete Raphael Azevedo e a parentes dele. Comprovantes bancários mostram diversas transferências mensais entre R$ 816 e R$ 5 mil para Azevedo, sua ex-mulher e outra parente, realizadas entre fevereiro de 2023 e março de 2024. A ex-funcionária confirmou que esses repasses faziam parte de um acordo estabelecido com o chefe de gabinete, com o conhecimento do deputado, e afirmou que outras pessoas no gabinete também devolviam parte dos salários. Essas práticas levantam questionamentos sobre a transparência e o uso correto da verba destinada ao pagamento de funcionários parlamentares, reforçando a necessidade de fiscalização rigorosa sobre os recursos públicos.
Contexto
A verba de gabinete é uma ferramenta essencial para o funcionamento dos mandatos parlamentares, permitindo a contratação de assessores que auxiliam deputados em suas atividades legislativas e administrativas. No entanto, a ausência de concurso público para esses cargos e a possibilidade de devolução parcial dos salários têm gerado preocupações sobre possíveis desvios e uso indevido dos recursos públicos. O aumento recente do valor da verba, aprovado pela Mesa Diretora da Câmara, buscou adequar os valores aos reajustes salariais, mas também ampliou o montante disponível para contratação e despesas. Casos como o da ex-funcionária do gabinete de Mário Frias evidenciam a importância de mecanismos de controle e transparência para garantir que os recursos sejam utilizados exclusivamente para fins institucionais e legais.
