Senado aprova tipificação do vicaricídio com penas de até 40 anos de prisão
Projeto cria crime hediondo para punir agressor que utiliza filhos como instrumento de violência contra mulheres
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Senado Federal
Ministro Flávio Dino exige mais transparência e define novos prazos para emendas parlamentares
STF reforça fiscalização e transparência em emendas parlamentares para combater irregularidades em órgãos públicos e ministérios
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Projeto no Senado busca impedir cancelamento de plano de saúde durante tratamento contínuo
Medida visa assegurar continuidade do atendimento médico e evitar prejuízos a pacientes em tratamentos prolongados.
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Vetos Legislativos: O Que Esperar da Votação no Congresso Nacional?
Os vetos legislativos desempenham um papel crucial no funcionamento do Congresso Nacional, especialmente quando se trata de discutir e decidir sobre propostas relevantes para a sociedade.Com 73 vetos presidenciais pendentes de votação, o cenário atual pressiona os parlamentares a se debruçarem sobre questões que impactam diretamente a vida dos cidadãos.
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Vacinas para Bebês Prematuros: Garantia de Imunização
As vacinas para bebês prematuros são essenciais para garantir a saúde e o desenvolvimento desses recém-nascidos vulneráveis.O Senado está discutindo um projeto de lei que busca assegurar o acesso a vacinas e imunobiológicos especiais para todos os bebês prematuros, independentemente da idade gestacional ou do peso ao nascer, promovendo a equidade na imunização no Sistema Único de Saúde (SUS).
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Manipulador Artesanal de Açaí: Projeto de Regulamentação
O manipulador artesanal de açaí desempenha um papel fundamental na valorização econômica e cultural do açaí, um dos frutos mais icônicos da biodiversidade brasileira.A regulamentação da profissão, proposta pelo projeto de lei PL 3164/2025, busca garantir a formalização e o reconhecimento legal dessa actividade, essencial para o desenvolvimento regional do estado do Pará e outras áreas produtoras.
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Política para Jovens Agricultores: Uma Nova Lei Nacional
A política para jovens agricultores é uma medida inovadora que busca transformar a vida rural no Brasil.Com a implementação da Lei 15.178, o foco está em reduzir a migração de jovens para as cidades, proporcionando a eles uma alternativa viável de permanência no campo.
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IOF: Discussões e Aumento no Segundo Semestre do Legislativo
O IOF, ou Imposto sobre Operações Financeiras, é um tema central nas discussões sobre aumento da arrecadação do governo brasileiro e se destaca nas deliberações legislativas atuais.Desde o início do ano, a proposta de aumento do IOF gerou um intenso debate no Senado, especialmente em relação à MP 1.303/2025, que visa implementar alterações tributárias substanciais.
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Proteção à Mulher: Novos Projetos no Senado e Suas Implicações
A proteção à mulher é um tema crucial e que ganha cada vez mais atenção no cenário legislativo brasileiro.Nos últimos anos, iniciativas de combate à violência de gênero, como o feminicídio e outras formas de agressão, têm dado foco às desigualdades enfrentadas pelas mulheres.
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Diálogo EUA Brasil: Senadores Buscam Reverter Tarifas
O Diálogo EUA Brasil ganha destaque nesta sexta-feira, com senadores brasileiros embarcando em uma missão crucial para reestabelecer as relações comerciais entre os dois países.Diante das altas tarifas impostas sobre as exportações brasileiras, a comitiva busca reverter a taxação de 50% que ameaça uma série de setores, incluindo a indústria aeronáutica e o agronegócio.
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