Licença-paternidade será ampliada gradualmente para 20 dias com nova lei sancionada
Lei 15.371 amplia período de afastamento para pais segurados da Previdência Social, com proteção a famílias vulneráveis e regras contra violência doméstica.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.371, que aumenta de forma gradual a licença-paternidade para até 20 dias, assegurando remuneração integral e estabilidade no emprego para pais segurados da Previdência Social.
A licença-paternidade no Brasil passará a ter duração progressiva, alcançando até 20 dias nos próximos anos, conforme a nova Lei 15.371 sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União em 1º de abril de 2026. A medida beneficia trabalhadores segurados pela Previdência Social, garantindo afastamento remunerado e estabilidade no emprego durante o período de licença.
O texto legal amplia o direito inicialmente previsto na Constituição de 1988, que limitava a licença-paternidade a cinco dias, e regulamenta a concessão do benefício não apenas para nascimento, mas também para adoção e guarda judicial para fins de adoção de crianças ou adolescentes. Além disso, a lei prevê a suspensão ou cessação da licença em casos comprovados de violência doméstica ou abandono material pelo pai em relação ao filho.
O pagamento do salário-paternidade ficará a cargo das empresas, que poderão solicitar reembolso junto ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), respeitando o teto dos benefícios previdenciários. Micro e pequenas empresas também terão direito ao reembolso do valor pago aos seus empregados.
A origem da lei remonta ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 666/2007, apresentado pela ex-senadora Patrícia Saboya (CE). Após aprovação inicial no Senado em 2008, o projeto tramitou por anos até retornar ao Senado com alterações incorporadas no PL 5.811/2025, sob relatoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA). O novo texto foi aprovado no início de março de 2026 e sancionado no mesmo mês.
Com a nova legislação, a licença-paternidade e o salário-paternidade terão duração total progressiva, fortalecendo a proteção social e promovendo a participação ativa dos pais nos primeiros dias de vida dos filhos, além de apoiar famílias em situação de vulnerabilidade.
Contexto
Desde a Constituição Federal de 1988, a licença-paternidade no Brasil estava limitada a cinco dias, um prazo considerado insuficiente para garantir o envolvimento do pai nos cuidados iniciais do recém-nascido. Ao longo dos anos, diversas propostas legislativas buscaram ampliar esse período, culminando na aprovação da Lei 15.371 em 2026. A nova norma reflete uma tendência global de valorização do papel paterno na criação dos filhos e reforça direitos trabalhistas e previdenciários, ao mesmo tempo em que estabelece mecanismos para coibir abusos, como violência doméstica e abandono.
