Audiência pública discutirá impactos das leis da pesca em Mato Grosso em maio
Comissão de Meio Ambiente da ALMT organiza debate para analisar legislação e seus impactos socioeconômicos e ambientais
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou a realização de uma audiência pública para debater os efeitos das recentes leis que regulamentam a pesca no estado. O evento, marcado para 21 de maio, reunirá representantes do setor pesqueiro e comunidades ribeirinhas para avaliar as consequências das normas vigentes.
Na primeira reunião ordinária de 2026 da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, realizada em 31 de janeiro, os parlamentares deliberaram sobre 32 matérias, aprovando 26 delas. Entre as decisões, destacou-se a aprovação unânime para promover uma audiência pública que abordará os impactos das legislações relacionadas à pesca no estado.
O pedido foi apresentado pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD), presidente do Observatório da Pesca da ALMT, órgão que monitora a implementação das leis estaduais nº 12.197/23 (“Cota Zero”) e nº 12.434/24 (“Lei do Transporte Zero”). A audiência acontecerá no dia 21 de maio, às 14h, no Plenário de Deliberações Deputado Renê Barbour, na Assembleia Legislativa.
O objetivo do encontro é fomentar um debate amplo entre representantes das 22 colônias de pescadores, comerciantes e empresários ligados à atividade pesqueira, buscando avaliar os efeitos das normas sobre os diversos segmentos impactados, especialmente nas comunidades ribeirinhas.
O presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado Eduardo Botelho (União), ressaltou que a sessão marcou o início dos trabalhos deliberativos da comissão em 2026 e que a maioria dos projetos analisados teve tramitação rápida devido ao baixo grau de controvérsia. Ele enfatizou a relevância da audiência pública para a reavaliação das leis, destacando que a Lei nº 12.434 prevê uma análise técnica após três anos de vigência para decidir sobre sua continuidade.
“Queremos discutir o que ocorreu durante esse período e quais foram os impactos para pescadores, comerciantes e comunidades ribeirinhas”, afirmou Botelho.
O deputado Wilson Santos reforçou a importância de ampliar o diálogo com os diretamente afetados pelas medidas, destacando que a audiência pública está programada para ocorrer cerca de 60 dias antes do prazo final previsto para avaliação das leis.
Outro parlamentar presente, o deputado Ondanir Bortolini, conhecido como Nininho (Republicanos), destacou a necessidade de equilibrar a preservação ambiental com o desenvolvimento econômico, ressaltando a importância de considerar a realidade dos produtores e trabalhadores locais.
“É fundamental que as decisões levem em conta as dificuldades enfrentadas pelos pequenos produtores, que muitas vezes arcam com custos elevados para regularização”, declarou Nininho.
A reunião também contou com a participação virtual do deputado Gilberto Cattani (PL), que solicitou vista ao Projeto de Lei nº 1999/25, de sua autoria, que trata da harmonização do marco temporal para a caracterização de Áreas Rurais Consolidadas em Mato Grosso.
Contexto
O Observatório da Pesca da Assembleia Legislativa de Mato Grosso foi criado para acompanhar a aplicação das leis estaduais que regulam a pesca, especialmente a Lei nº 12.197/23, conhecida como “Cota Zero”, que visa a preservação dos recursos pesqueiros, e a Lei nº 12.434/24, que regula o transporte de pescado. Essas normas impactam diretamente as colônias de pescadores e as comunidades ribeirinhas, motivando debates sobre a sustentabilidade ambiental e os efeitos socioeconômicos das restrições impostas. A audiência pública de maio será fundamental para a avaliação técnica prevista na legislação, que determinará a continuidade ou ajustes nas regras vigentes.
