Senado aprova projeto que obriga cinemas a exibirem legenda descritiva na tela de projeção
PL 5.145/2020 visa ampliar acessibilidade nos cinemas ao garantir legendagem descritiva diretamente na tela de projeção
A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou o projeto de lei que determina a exibição de legendas descritivas na tela principal dos cinemas, facilitando o acesso à cultura para pessoas com deficiência auditiva.
O Senado Federal, por meio da Comissão de Direitos Humanos (CDH), aprovou o Projeto de Lei 5.145/2020, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que estabelece a obrigatoriedade de exibição de legendas descritivas diretamente na tela de projeção dos cinemas em todo o país. A medida vale para todas as sessões em que um ou mais espectadores solicitarem esse recurso, eliminando a necessidade de telas avulsas para a exibição das legendas. O objetivo do projeto é aprimorar o acesso à cultura para pessoas com deficiência auditiva, promovendo maior inclusão e igualdade no consumo de produções cinematográficas. A proposta altera dispositivos do Estatuto da Pessoa com Deficiência, consolidando direitos e ampliando a acessibilidade nos espaços culturais. O relator do projeto na CDH foi o senador Paulo Paim (PT-RS), autor do Estatuto da Pessoa com Deficiência, que destacou a importância da iniciativa para garantir o direito à cultura e à informação para todos. Agora, o projeto segue para análise da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, onde será avaliado quanto à sua viabilidade técnica e orçamentária antes de ser encaminhado para votação no plenário do Senado. Caso aprovado, o PL 5.145/2020 representará um avanço significativo na inclusão social, assegurando que pessoas com deficiência auditiva possam usufruir das sessões de cinema de maneira mais confortável e integrada.
Contexto
O Estatuto da Pessoa com Deficiência, criado para assegurar direitos e promover a inclusão social, tem sido aprimorado por meio de legislações que buscam garantir acessibilidade em diversos setores. O PL 5.145/2020 insere-se nesse contexto ao focar na área cultural, especialmente no acesso às salas de cinema. Atualmente, a legendagem para deficientes auditivos é frequentemente exibida em dispositivos separados, o que pode dificultar a experiência do espectador. A aprovação do projeto na CDH representa um passo importante para a eliminação dessas barreiras, alinhando-se às políticas públicas de inclusão e aos compromissos internacionais do Brasil em direitos humanos.
