Projeto que regula uso compartilhado de postes de energia e telecomunicações avança para a Câmara
Senado aprova normas para organização da fiação aérea e segurança pública; proposta segue para análise na Câmara dos Deputados
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado concluiu a votação do projeto que disciplina o uso compartilhado de postes entre empresas de energia elétrica e telecomunicações, visando reduzir o emaranhado de fios e aumentar a segurança nas cidades brasileiras.
Na última quarta-feira (9), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal finalizou a votação do Projeto de Lei 3.220/2019, de autoria do senador Weverton Rocha (PDT-MA). A proposta estabelece diretrizes para o compartilhamento dos postes utilizados por companhias de energia elétrica e de telecomunicações. O objetivo central do projeto é combater o problema do excesso de fios aéreos, que além de causar poluição visual nas áreas urbanas, representam riscos à segurança da população. O relator da matéria, senador Esperidião Amin (PP-SC), destacou que o texto legal determina um prazo máximo de cinco anos para que toda a fiação aérea no país seja regularizada, promovendo maior organização e segurança. Com a aprovação na CCJ, o projeto segue agora para análise da Câmara dos Deputados, onde será discutido e votado pelos deputados federais. A iniciativa é vista como um passo importante para modernizar a infraestrutura urbana, facilitar o acesso a serviços de telecomunicações e garantir a integridade física dos cidadãos e dos trabalhadores que atuam na manutenção dessas redes.
Contexto
O problema do emaranhado de fios em postes urbanos é antigo e afeta diversas cidades brasileiras, causando não apenas impacto visual negativo, mas também riscos de acidentes elétricos e dificuldades para serviços de manutenção. A falta de regulamentação clara sobre o uso compartilhado desses postes contribuiu para a desorganização das redes. O PL 3.220/2019 busca solucionar essa questão ao estabelecer regras específicas para o compartilhamento, com prazos e responsabilidades definidas. A aprovação na CCJ representa um avanço significativo para a tramitação da proposta, que aguarda agora a deliberação na Câmara dos Deputados para se tornar lei.
