Licença-paternidade no Brasil: da piada na Constituinte de 1988 à ampliação gradual sancionada em 2024

Direito conquistado com resistência política e social, a licença-paternidade passa por sua maior transformação quase 40 anos após ser incluída na Constituição.

A licença-paternidade, que em 1988 foi motivo de risos e controvérsias na Assembleia Nacional Constituinte, está prestes a ter sua maior ampliação desde a promulgação da Constituição, com uma lei sancionada em 2024 que aumenta gradativamente os dias de afastamento para os pais.

Em fevereiro de 1988, durante os debates da Assembleia Nacional Constituinte, a proposta de incluir a licença-paternidade na nova Constituição brasileira foi recebida com risadas e comentários jocosos. O presidente da Assembleia, deputado Ulysses Guimarães (PMDB-SP), chegou a ironizar a ideia, referindo-se ao “homem gestante”, o que provocou gargalhadas e aplausos irônicos no plenário. Naquela época, a legislação trabalhista brasileira garantia apenas a licença-maternidade, enquanto o homem tinha direito a um único dia de afastamento para registrar o nascimento do filho.

A emenda que propunha a licença-paternidade foi apresentada pelo deputado Alceni Guerra (PFL-PR), que, apesar da chacota, defendeu a medida com veemência. Médico pediatra, Alceni compartilhou experiências pessoais, incluindo o drama de sua esposa que enfrentou graves complicações no parto, ressaltando a importância do apoio do pai no período pós-natal. Seu discurso foi decisivo para a aprovação da emenda em primeiro turno, apesar da resistência inicial e do ceticismo de muitos parlamentares.

O texto constitucional de 1988 estabeleceu cinco dias de licença-paternidade, um período intermediário entre as propostas iniciais que variavam de três a oito dias. Desde então, esse direito passou a ser reconhecido nacionalmente, embora tenha enfrentado oposição de setores políticos e empresariais, especialmente do chamado Centrão, grupo que tentou limitar o alcance da licença ou mesmo eliminá-la.

Nos anos seguintes, a licença-paternidade se consolidou como um direito importante para o envolvimento dos pais nos cuidados com os recém-nascidos, acompanhando a ampliação da licença-maternidade de 84 para 120 dias também prevista na Constituição de 1988. A discussão sobre a participação do homem na paternidade ganhou espaço na sociedade e na política, refletindo mudanças culturais e sociais.

Agora, quase quatro décadas depois, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.371, que promove a maior transformação na licença-paternidade desde sua criação. A nova legislação prevê um aumento gradual do período de afastamento remunerado: 10 dias em 2027, 15 dias em 2028 e 20 dias em 2029. Essa ampliação visa fortalecer o papel do pai no cuidado inicial da criança, alinhando o Brasil a práticas internacionais que valorizam a paternidade ativa.

A trajetória da licença-paternidade no Brasil ilustra a evolução das relações de gênero e do reconhecimento dos direitos trabalhistas, mostrando como uma proposta inicialmente ridicularizada pode se tornar um avanço social significativo. O debate que começou com piadas e resistências políticas transformou-se em uma conquista que beneficia famílias e contribui para a igualdade parental.

Contexto

Antes da Constituição de 1988, o homem tinha direito a apenas um dia de afastamento do trabalho para registrar o nascimento do filho, enquanto a licença-maternidade era garantida por lei. A inclusão da licença-paternidade na Constituição enfrentou oposição política e social, especialmente do Centrão, que tentou restringir ou eliminar o benefício. A aprovação da licença-paternidade foi um marco progressista na legislação trabalhista brasileira, refletindo mudanças nas dinâmicas familiares e sociais. A recente ampliação gradual da licença-paternidade sancionada em 2024 representa uma resposta às demandas contemporâneas por maior participação dos pais nos cuidados iniciais dos filhos.