Nova lei amplia vagas em creches e pré-escolas nas zonas rurais do Brasil

Medida sancionada pelo presidente Lula busca corrigir desigualdade entre áreas urbanas e rurais na oferta de educação infantil.

Sancionada em 1º de abril de 2026, a Lei 15.369 determina que municípios brasileiros devem garantir vagas em creches e pré-escolas conforme a população de áreas urbanas e rurais, promovendo maior equidade no acesso à educação infantil.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.369, publicada no Diário Oficial da União em 1º de abril de 2026, que estabelece a obrigatoriedade para os municípios de ofertar vagas em creches e pré-escolas de forma proporcional à população residente nas zonas urbanas e rurais. A norma altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9.394/1996), explicitando que a oferta de educação infantil deve ser equilibrada entre essas regiões, corrigindo assim a disparidade histórica no acesso à educação entre campo e cidade.

A iniciativa tem origem no Projeto de Lei 4.012/2024, apresentado pelo deputado Damião Feliciano (PDT-PB), e recebeu parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) na Comissão de Educação do Senado. Durante a análise, Dorinha destacou dados do 5º Ciclo de Monitoramento do Plano Nacional de Educação (PNE), que indicam o agravamento da desigualdade no acesso à educação infantil entre áreas urbanas e rurais desde 2018.

Segundo o relatório, a cobertura de crianças de zero a três anos em creches nas zonas urbanas atingiu 40,3% em 2022, enquanto nas zonas rurais o índice foi de apenas 20,7%, resultando em uma diferença de 19,6 pontos percentuais. A senadora ressaltou que essa disparidade evidencia a necessidade de políticas públicas que garantam o acesso equitativo à educação infantil em todo o território nacional.

Com a nova legislação, os municípios terão que planejar a oferta de vagas em creches e pré-escolas considerando a distribuição populacional, o que deve impulsionar a expansão da rede de educação infantil nas áreas rurais. A medida busca assegurar que crianças residentes no campo tenham as mesmas oportunidades de aprendizado e desenvolvimento que aquelas que vivem nas cidades.

A alteração na LDB reforça o compromisso do governo federal e dos entes locais com a universalização do acesso à educação infantil, etapa fundamental para o desenvolvimento cognitivo e social das crianças. A expectativa é que a lei contribua para a redução das desigualdades educacionais e promova maior inclusão social nas regiões rurais do país.

Contexto

Historicamente, o acesso à educação infantil no Brasil apresenta grandes disparidades entre áreas urbanas e rurais. Dados do Plano Nacional de Educação indicam que, apesar dos avanços, a cobertura em creches e pré-escolas nas zonas rurais permanece significativamente inferior à das áreas urbanas. A Lei 15.369/2026 surge como resposta a essa realidade, buscando garantir que a oferta de vagas seja proporcional à população de cada região, promovendo maior justiça social e educacional. O projeto foi elaborado com base em estudos e monitoramentos oficiais, refletindo a necessidade de políticas públicas mais inclusivas para a primeira infância no país.