Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra Mulheres e Meninas Indígenas é instituído no Brasil
Lei 15.382, sancionada pelo presidente Lula, estabelece data para conscientização e enfrentamento da violência contra indígenas femininas.
O Brasil instituiu o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres e Meninas Indígenas, celebrado anualmente em 5 de setembro, data que coincide com o Dia Internacional da Mulher Indígena. A medida, oficializada pela Lei 15.382, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União em 10 de abril de 2026.
A partir deste ano, o dia 5 de setembro passa a ser dedicado à conscientização e ao combate à violência contra mulheres e meninas indígenas em todo o território nacional. A Lei 15.382, que formaliza essa data, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e divulgada no Diário Oficial da União em 10 de abril de 2026. A iniciativa teve origem no Projeto de Lei 1.020/2023, apresentado pela deputada federal Célia Xakriabá (PSOL-MG), e recebeu aprovação no Senado Federal em março de 2026, com relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM).
Durante a tramitação, o senador Eduardo Braga destacou dados alarmantes sobre o aumento da violência letal contra mulheres indígenas. Segundo estudo da Universidade Federal do Paraná (UFPR), entre 2003 e 2022, o feminicídio de mulheres e adolescentes indígenas cresceu 500%. Braga enfatizou que essa escalada não deve ser vista como um fenômeno marginal, mas sim como uma grave crise social que exige atenção urgente.
O relator também ressaltou o simbolismo da escolha da data de 5 de setembro, que coincide com o Dia Internacional da Mulher Indígena. Para ele, essa coincidência reforça o caráter pedagógico da lei, conectando a memória de resistência das mulheres indígenas à atual necessidade de combater o machismo, o racismo e outras formas de vulnerabilidade que afetam esse grupo.
A criação do Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres e Meninas Indígenas representa um avanço na agenda de direitos humanos e igualdade no Brasil, buscando dar visibilidade e fortalecer políticas públicas voltadas para a segurança e o respeito às mulheres indígenas, que historicamente enfrentam múltiplas formas de discriminação e violência.
Contexto
A violência contra mulheres indígenas no Brasil tem sido uma questão preocupante e crescente. Estudos recentes indicam um aumento significativo nos índices de feminicídio e outras formas de agressão contra esse grupo. A falta de políticas públicas específicas e a invisibilidade social contribuem para a perpetuação desse cenário. A instituição de uma data nacional dedicada ao tema visa promover a conscientização, a prevenção e o enfrentamento dessas violências, além de valorizar a luta histórica das mulheres indígenas por direitos e reconhecimento.
