Senador Weverton apresenta parecer favorável à indicação de Jorge Messias ao STF

Parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça abre caminho para sabatina e votação no plenário do Senado em abril

O senador Weverton (PDT-MA), relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, apresentou parecer favorável à indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF). A leitura do relatório ocorreu nesta quarta-feira (15), marcando o início da análise formal do nome do atual advogado-geral da União para a Corte máxima do país.

Nesta quarta-feira (15), a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal avançou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado com a apresentação do parecer favorável pelo relator, senador Weverton (PDT-MA). A leitura do relatório foi realizada após as sabatinas de indicados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), dando início à fase formal da tramitação do nome de Messias na Casa.

O relator destacou que Jorge Messias preenche os requisitos constitucionais para ocupar a vaga no STF, ressaltando sua reputação ilibada e notório saber jurídico. A expectativa é que a sabatina ocorra em 29 de abril, com votação no plenário do Senado prevista para o mesmo dia.

Além da indicação de Messias, a reunião da CCJ também contemplou a leitura de relatórios sobre Margareth Rodrigues Costa para o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Tarcijany Linhares Aguiar Machado para a Defensoria Pública-Geral Federal.

No parecer, Weverton enfatizou a importância de reunir elementos objetivos sobre o indicado, avaliando o cumprimento dos critérios constitucionais. O relatório destaca a formação acadêmica de Jorge Messias, graduado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, mestre e doutor pela Universidade de Brasília, além de sua atuação como professor universitário e autor de diversas obras jurídicas.

A trajetória profissional do indicado também foi detalhada, incluindo sua passagem como técnico bancário na Caixa Econômica Federal, procurador do Banco Central e da Fazenda Nacional, além de consultorias jurídicas em ministérios, na Casa Civil da Presidência da República e no Senado. Desde 2023, Messias ocupa o cargo de advogado-geral da União, com status de ministro de Estado.

Weverton ressaltou ainda a gestão de Messias na AGU, destacando a consolidação da conciliação como política de Estado e acordos importantes, como os relacionados ao desastre do Rio Doce, à base de Alcântara e aos repasses do Fundef a estados e municípios. O parecer também menciona a experiência administrativa do indicado na contenção de riscos fiscais e na redução de precatórios.

A indicação de Jorge Messias foi formalizada no Senado em 1º de abril, após anúncio prévio do presidente Lula. O processo enfrentou resistência inicial do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que dificultou o avanço do nome. Contudo, o cenário político mudou recentemente, permitindo a tramitação do parecer favorável.

Com a aprovação na CCJ, o próximo passo será a sabatina pública na comissão, seguida da votação secreta no plenário do Senado, que exige maioria absoluta dos presentes para confirmar a indicação. Caso aprovado, Jorge Messias assumirá a vaga deixada pelo ministro Luis Roberto Barroso, aposentado em outubro de 2023.

Contexto

A indicação de ministros para o Supremo Tribunal Federal é um processo que envolve análise técnica na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, seguida de sabatina pública e votação secreta no plenário. A nomeação de Jorge Messias ocorre em um momento de atenção política, dada a importância da Corte para o cenário jurídico e político brasileiro. A cadeira que será ocupada por Messias estava vaga desde a aposentadoria de Luis Roberto Barroso em outubro de 2023, tornando a escolha estratégica para o governo e o Senado.