Senador Eduardo Girão critica retomada do julgamento sobre delação premiada no STF

Parlamentar aponta suspeitas na reabertura do processo e reforça necessidade de investigação parlamentar sobre o Banco Master.

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) manifestou nesta segunda-feira (13) sua preocupação com a retomada do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 919/2021 no Supremo Tribunal Federal (STF), que discute a constitucionalidade da lei que regulamenta a delação premiada no Brasil.

Durante sessão no Plenário do Senado Federal, o senador Eduardo Girão criticou a decisão do STF de retomar a análise da ADPF 919/2021, cujo relator é o ministro Alexandre de Moraes. A ação questiona a aplicação da Lei 12.850/2013, que autoriza acordos de colaboração premiada. Girão destacou que a retomada do julgamento ocorre em um momento delicado, quando a defesa do empresário Daniel Vorcaro, principal investigado no caso Banco Master, negocia uma possível delação premiada. Segundo o parlamentar, essa coincidência levanta suspeitas sobre o timing da decisão judicial. “A ADPF 919, que estava paralisada desde 2021, volta justamente agora, em meio à iminência de uma delação relevante para o caso Banco Master. Isso revela um movimento, no mínimo, suspeito”, afirmou o senador. Eduardo Girão também reforçou a necessidade de que o Congresso Nacional trate o caso Banco Master com prioridade, ressaltando que uma delação premiada pode trazer informações cruciais para as investigações. Ele voltou a solicitar a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI), seja mista ou exclusiva do Senado, para aprofundar o apurado no âmbito legislativo. Um grupo de parlamentares já recorreu à Justiça para garantir a criação da comissão, mas o processo ainda está judicializado. “É urgente a instalação da CPI ou CPMI do Banco Master. Ambas estão sob análise judicial, mas é importante destacar que, sem essa comissão, dificilmente teremos avanços”, concluiu Girão.

Contexto

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 919/2021 foi protocolada para questionar a constitucionalidade da Lei 12.850/2013, que regulamenta os acordos de colaboração premiada no Brasil. A delação premiada é um instrumento jurídico que permite a redução de pena para investigados que colaboram com as investigações. O caso Banco Master envolve suspeitas de irregularidades no sistema financeiro, com o empresário Daniel Vorcaro como principal investigado. Desde 2021, o julgamento da ADPF estava suspenso, até que o STF decidiu retomar a análise recentemente, gerando reações no meio político. Paralelamente, a pressão para a criação de uma CPI no Congresso para investigar o Banco Master tem aumentado, com parlamentares buscando respaldo judicial para a instalação da comissão.