MPF aciona empresa por garimpo ilegal em Rondônia com faturamento de R$ 5,4 milhões

Ação judicial do Ministério Público Federal contra empresa em Vilhena aponta danos ambientais e movimentação financeira suspeita.

O Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação contra a Norte Sul Terraplanagem e Comércio Ltda e quatro gestores por extração ilegal de minérios em área pública federal na Gleba Corumbiara, Vilhena (RO), com faturamento estimado em R$ 5,4 milhões e destruição de sete hectares de floresta nativa.

O Ministério Público Federal (MPF) protocolou uma ação na Justiça Federal em Vilhena contra a empresa Norte Sul Terraplanagem e Comércio Ltda e quatro de seus gestores, acusados de realizar extração ilegal de minérios em uma área pública federal na Gleba Corumbiara, localizada em Vilhena, Rondônia. Conforme o MPF, o grupo retirou aproximadamente 137 mil metros cúbicos de areia, cascalho e saibro sem autorização, causando danos ambientais significativos, incluindo a destruição de sete hectares de floresta nativa da Amazônia.

De acordo com a ação, a exploração ocorreu em duas frentes distintas. A primeira teve início em 2019 e contava com infraestrutura completa, incluindo equipamentos pesados, alojamentos, cozinha, refeitório e banheiros para os trabalhadores. A segunda fase começou em 2020, com desmatamento e abertura de grandes escavações que alteraram o relevo da região. O MPF utilizou dados do Sistema GeoRadar para confirmar que as áreas exploradas pertencem à União, situadas dentro da Gleba Pública Federal Corumbiara.

Apesar dos embargos e multas aplicados pela Agência Nacional de Mineração (ANM) e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a extração continuou. As licenças ambientais emitidas pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) não autorizavam a retirada dos minérios, segundo o MPF. Perícias com drones e inspeções do Ibama identificaram a continuidade das atividades ilegais, com máquinas em operação e novas escavações.

Investigações revelaram que a empresa manteve operações comerciais entre maio de 2023 e outubro de 2024, período em que oficialmente afirmava estar paralisada. Aparelhos celulares apreendidos pela Polícia Federal indicaram essa movimentação. Além disso, os responsáveis teriam utilizado um “laranja” para modificar o contrato social da empresa, com o objetivo de proteger bens contra eventuais sanções. Movimentações financeiras em contas pessoais também foram detectadas, indicando tentativa de ocultação dos recursos obtidos com a extração ilegal.

O MPF requer que a Justiça condene a empresa e os gestores ao pagamento de R$ 5,4 milhões referentes aos prejuízos causados à União. Também solicita indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 1 milhão para cada acusado, totalizando R$ 5 milhões. Além disso, exige a apresentação e execução de um plano de recuperação ambiental, incluindo recomposição do solo e plantio de espécies nativas, sob pena de multa diária em caso de descumprimento.

A ação foi proposta pelo 2º Ofício da Amazônia Ocidental do MPF, especializado em combate à mineração ilegal, e tramita na Justiça Federal de Vilhena. Paralelamente, os acusados respondem a uma ação penal na Justiça Federal de Porto Velho por crimes que incluem extração ilegal de minério, invasão de terra pública, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Até o momento da publicação, a empresa Norte Sul Terraplanagem e Comércio Ltda não havia se manifestado sobre as acusações.

Contexto

O garimpo ilegal é uma prática recorrente na Amazônia, que provoca graves impactos ambientais, como desmatamento e poluição, além de fomentar atividades ilícitas. Em Rondônia, a fiscalização tem sido intensificada por órgãos federais e estaduais para coibir essas ações. A Gleba Corumbiara, área pública federal em Vilhena, é uma região sensível que vem sofrendo com a exploração irregular de recursos naturais. O Ministério Público Federal tem atuado com rigor para responsabilizar empresas e indivíduos envolvidos, buscando reparação dos danos e a recuperação ambiental das áreas afetadas.