Câmara aprova fim da escala 6×1 e redução da jornada para 40 horas semanais

PEC aprovada na Câmara reduz jornada de trabalho e extingue escala 6×1, com apoio unânime dos parlamentares de Rondônia

A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição que estabelece a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas e elimina a escala 6×1, garantindo mais folgas aos trabalhadores. Os oito deputados de Rondônia votaram favoravelmente, e o texto agora será analisado pelo Senado Federal.

Na quarta-feira, 28 de maio de 2026, a Câmara dos Deputados concluiu a votação da PEC que modifica a jornada de trabalho no Brasil, reduzindo-a de 44 para 40 horas semanais em até 14 meses, além de extinguir a escala 6×1, que prevê seis dias de trabalho seguidos por um de descanso. A proposta, que altera dispositivos da Constituição Federal relacionados aos direitos trabalhistas, foi aprovada com ampla maioria: 472 votos a favor e 22 contra no primeiro turno, e 461 a 19 no segundo. Para aprovação de uma PEC, são necessários ao menos 308 votos em ambos os turnos.

Os oito parlamentares que representam Rondônia na Câmara manifestaram apoio unânime à medida. São eles: Coronel Chrisóstomo (PL), Cristiane Lopes (Podemos), Dr. Fernando Máximo (PL), Lúcio Mosquini (PL), Maurício Carvalho (União Brasil), Rafael Fera (Podemos), Silvia Cristina (PP) e Thiago Flores (União Brasil).

A PEC determina que a jornada normal de trabalho não ultrapasse oito horas diárias e 40 horas semanais, com possibilidade de compensação de horários e redução mediante acordos coletivos. A implementação da redução ocorrerá em duas fases: as primeiras duas horas deverão ser reduzidas em até dois meses após a promulgação da emenda, e as demais quatro horas, em até 12 meses após a primeira etapa.

Além disso, o fim da escala 6×1 garantirá aos trabalhadores, no mínimo, duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos. Essa mudança entrará em vigor 60 dias após a promulgação da PEC.

Com a aprovação na Câmara, o texto segue para o Senado, onde a votação ocorrerá em dois turnos e poderá enfrentar resistência. Atualmente, 49 senadores manifestaram apoio à proposta, mas ainda não há data definida para a análise no plenário da Casa.

Contexto

A escala 6×1 é um modelo de trabalho que prevê seis dias consecutivos de jornada seguida por um dia de descanso. Essa prática é comum em setores como segurança pública, transporte e indústria, mas tem sido alvo de críticas devido ao impacto na qualidade de vida dos trabalhadores. A redução da jornada para 40 horas semanais é uma reivindicação antiga de sindicatos e entidades trabalhistas, que argumentam que isso contribui para a saúde, segurança e produtividade dos empregados. A PEC aprovada representa uma mudança significativa na legislação trabalhista brasileira, alinhando-se a tendências internacionais de flexibilização e valorização do equilíbrio entre trabalho e vida pessoal.