Justiça italiana confirma que cidadania de Carla Zambelli não impede extradição para o Brasil

Corte de Apelações da Itália aprova extradição da ex-deputada, que está presa no país desde julho de 2025; defesa recorrerá ao Supremo Tribunal de Cassação.

A Justiça italiana determinou que a cidadania italiana da ex-deputada federal Carla Zambelli não é obstáculo para sua extradição ao Brasil, onde ela foi condenada a 10 anos de prisão por invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão da Corte de Apelações de Roma, divulgada em 26 de março de 2026, permite o avanço do processo, que ainda depende de recurso da defesa e da autorização do ministro da Justiça da Itália.

A Corte de Apelações da Itália aceitou o pedido de extradição formulado pelo Brasil contra Carla Zambelli, ex-deputada federal do Partido Liberal (PL-SP), que está detida em um presídio nos arredores de Roma desde 29 de julho de 2025. A decisão ressaltou que, embora Zambelli possua cidadania italiana obtida por direito de sangue (iure sanguinis), ela não possui vínculos sociais, territoriais ou culturais efetivos com a Itália, já que sua trajetória profissional e política foi construída integralmente no Brasil. O tribunal destacou que a Constituição italiana não proíbe a extradição de cidadãos, desde que haja acordo internacional, como o Tratado Bilateral entre Itália e Brasil, firmado em 1989, que autoriza a medida.

A defesa da ex-deputada informou que apresentará recurso contra a decisão, o que levará o caso ao Supremo Tribunal de Cassação, a instância máxima da Justiça italiana, responsável por emitir o parecer final antes de encaminhar o processo ao Ministério da Justiça para decisão definitiva. Zambelli foi presa após um pedido da Interpol, motivado por sua condenação no Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro a 10 anos de prisão por invasão dos sistemas do CNJ. Ela é considerada foragida da Justiça brasileira desde que deixou o país em maio de 2025, passando pelos Estados Unidos antes de chegar à Itália.

Atualmente, a ex-deputada está detida na Penitenciária Feminina de Rebibbia, em Roma, que enfrenta problemas de superlotação, abrigando 371 mulheres em uma estrutura com capacidade para 272. Além disso, há déficit de agentes penitenciários e educadores, conforme dados do Ministério da Justiça italiano. A unidade, construída na década de 1950 e originalmente destinada a detentas juvenis, possui alas com regimes de segurança média e alta, áreas verdes, uma fazenda, salas de aula, biblioteca e atendimento médico 24 horas.

No âmbito do processo de extradição, a defesa de Zambelli argumentou contra a medida, inclusive questionando as condições do sistema prisional brasileiro para o cumprimento da pena. Em resposta, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, enviou um documento detalhado com informações sobre a Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia, onde Zambelli cumpriria a pena caso seja extraditada. O documento destaca que a unidade oferece cursos técnicos, atendimento médico adequado e não registra rebeliões, além de cumprir padrões de segurança e salubridade.

O processo de extradição enfrentou atrasos e adiamentos, motivados por greves de advogados e apresentação de novos documentos pela defesa. A Justiça italiana mantém Zambelli presa durante o julgamento para evitar risco de fuga. As visitas e comunicações na prisão seguem regras rígidas, com autorizações específicas e restrições quanto ao envio de pacotes e objetos.

A decisão da Corte de Apelações representa um passo importante para o Brasil na tentativa de garantir a devolução da ex-deputada, mas o desfecho final ainda depende do julgamento no Supremo Tribunal de Cassação e da autorização do Ministério da Justiça italiano.

Contexto

Carla Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal a 10 anos de prisão por invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça, crime ocorrido durante sua atuação política no Brasil. Após a revogação do mandato parlamentar e a confirmação da condenação, ela deixou o país e foi presa na Itália. O processo de extradição envolve análise jurídica complexa, considerando a cidadania italiana da ex-deputada e os acordos internacionais entre Brasil e Itália. A situação prisional tanto na Itália quanto no Brasil tem sido objeto de debates no processo, especialmente em relação às condições de detenção e direitos humanos.