Justiça Federal amplia interiorização com novas varas no Amazonas e Mato Grosso do Sul
Medida publicada no Diário Oficial da União prevê expansão da Justiça Federal em municípios estratégicos dos dois estados.
A Justiça Federal vai expandir sua atuação no interior do país com a criação de oito novas varas federais: duas no Amazonas e seis em Mato Grosso do Sul. A iniciativa, oficializada pela Lei nº 15.401, foi publicada no Diário Oficial da União em 6 de maio de 2026 e visa ampliar o acesso à Justiça em regiões estratégicas desses estados.
A publicação da Lei nº 15.401 no Diário Oficial da União, em 6 de maio de 2026, marca um importante avanço na interiorização da Justiça Federal no Brasil. A norma institui duas varas federais nos municípios amazonenses de Tefé e Humaitá, que ficarão sob a jurisdição do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Já em Mato Grosso do Sul, seis novas varas serão instaladas nas cidades de Bonito, Corumbá, Ponta Porã, Naviraí, Três Lagoas e Dourados, vinculadas ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
A implantação dessas unidades judiciais contempla a criação de cargos de juiz federal, juiz federal substituto, além de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas, conforme as demandas locais e a disponibilidade orçamentária. As despesas para implementação das varas serão custeadas pelas dotações orçamentárias destinadas à Justiça Federal de primeiro grau.
A execução da lei terá início a partir do exercício financeiro de 2026 e seguirá nos anos subsequentes, dependendo de autorização expressa conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Essa expansão busca fortalecer o atendimento judicial em regiões interioranas, facilitando o acesso da população a serviços essenciais da Justiça Federal, reduzindo deslocamentos e agilizando processos.
Contexto
A interiorização da Justiça Federal tem sido uma prioridade para ampliar o acesso dos cidadãos a serviços judiciais, especialmente em regiões distantes dos grandes centros urbanos. O Amazonas, com sua vasta extensão territorial e desafios logísticos, e Mato Grosso do Sul, com crescente demanda por serviços judiciais em municípios estratégicos, foram contemplados com a criação dessas novas varas. Essa iniciativa integra um esforço contínuo para descentralizar a Justiça e garantir maior eficiência e proximidade com a população.
