Governo anuncia pacote para reduzir endividamento com uso do FGTS e renegociação de dívidas
Medidas incluem descontos de até 90% e restrições no uso do FGTS para pagamento de dívidas; anúncio oficial está previsto para esta semana.
O governo federal prepara um conjunto de ações para diminuir o endividamento das famílias brasileiras, que atualmente atinge mais de 80% da população. Entre as iniciativas, está a liberação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para quitação de dívidas e a renegociação facilitada de cartões de crédito, cheque especial e crédito direto ao consumidor (CDC).
Em meio ao cenário de alta inadimplência, o governo federal está desenvolvendo um pacote de medidas que visa reduzir o comprometimento da renda das famílias brasileiras. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o plano inclui a possibilidade de utilização dos recursos do FGTS para o pagamento de dívidas, além de condições especiais para renegociação de débitos relacionados a cartões de crédito, cheque especial e crédito direto ao consumidor (CDC).
Atualmente, 80,4% das famílias brasileiras estão endividadas, conforme dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). O crédito rotativo do cartão de crédito, modalidade com juros elevados, teve um aumento de quase 10% no primeiro trimestre de 2026, agravando a situação financeira dos consumidores.
O programa será direcionado a pessoas com renda de até cinco salários mínimos, o equivalente a R$ 8.105,00. A expectativa é que os descontos nas dívidas possam chegar a até 90%, com condições de pagamento facilitadas para aliviar o orçamento doméstico.
Para viabilizar o uso do FGTS, o governo estuda a edição de uma Medida Provisória (MP), que permitirá o saque dos recursos vinculados exclusivamente ao pagamento das dívidas contempladas no programa. Durigan destacou que o valor liberado não será necessariamente superior ao montante da dívida, indicando restrições para evitar uso indevido dos fundos.
O ministro também mencionou reuniões com os principais bancos do país, incluindo Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, para alinhar o compromisso das instituições financeiras com práticas responsáveis, educação financeira e apoio aos programas de renegociação.
Além disso, o governo pretende restringir o acesso de pessoas endividadas às apostas online, buscando evitar novos ciclos de endividamento. Na semana anterior, 27 plataformas de apostas de predição foram bloqueadas para conter riscos sociais associados a essas atividades.
O pacote será apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 28 de abril, com anúncio oficial previsto para ocorrer ainda nesta semana. A divulgação pode coincidir com o Dia do Trabalhador, em 1º de maio, embora a implementação das medidas possa ocorrer posteriormente.
Contexto
O endividamento das famílias brasileiras atingiu níveis elevados nos últimos anos, impulsionado pelo aumento do crédito rotativo e pela instabilidade econômica. Em 2026, mais de 80% das famílias estão com dívidas, o que motivou o governo a buscar soluções para aliviar a pressão financeira sobre os consumidores. A liberação do FGTS para pagamento de dívidas já havia sido discutida anteriormente, mas enfrentou entraves jurídicos. A edição de uma Medida Provisória é uma estratégia para acelerar a implementação da medida, garantindo segurança jurídica enquanto o Congresso analisa o texto.
Paralelamente, o governo tem atuado para conter o avanço das apostas online, que podem agravar o endividamento, especialmente entre os mais vulneráveis. A combinação dessas ações integra o esforço do Executivo para promover maior equilíbrio financeiro das famílias e estimular práticas de crédito mais responsáveis.
