Governo anuncia pacote para reduzir endividamento com uso do FGTS e renegociação de dívidas
Ministro da Fazenda detalha plano que inclui descontos de até 90% e restrições ao uso do FGTS para pagamento de dívidas
O governo federal está finalizando um conjunto de medidas para combater o elevado endividamento das famílias brasileiras, que atualmente atinge 80,4% da população, segundo a CNC. Entre as ações, está a liberação do uso do FGTS para abater dívidas e a renegociação facilitada de créditos como cartão de crédito, CDC e cheque especial.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou nesta segunda-feira (27) que o governo federal pretende permitir que brasileiros endividados utilizem recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para quitar dívidas. A iniciativa integra um pacote de medidas que será apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 28 de abril, com anúncio oficial previsto para esta semana, possivelmente no Dia do Trabalhador, 1º de maio.
O programa visa principalmente famílias com renda de até cinco salários mínimos, o equivalente a R$ 8.105,00, conforme apurado pelo G1. A proposta inclui a renegociação de dívidas oriundas de cartão de crédito, crédito direto ao consumidor (CDC) e cheque especial, modalidades que têm contribuído significativamente para o aumento do endividamento, especialmente o crédito rotativo do cartão, que cresceu quase 10% no primeiro trimestre de 2026.
Além de possibilitar o uso do FGTS para o abatimento das dívidas, o governo planeja oferecer descontos consideráveis durante a renegociação, que podem chegar a até 90% do valor total. Durigan ressaltou que houve diálogo com os principais bancos do país, como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, para garantir boas práticas na concessão de crédito e promover a educação financeira.
O uso do FGTS será restrito e vinculado ao pagamento direto das dívidas, com limites ainda a serem detalhados pelo governo. Para superar entraves jurídicos que impediram a liberação do fundo anteriormente, o Executivo estuda editar uma Medida Provisória (MP) que dará validade imediata à medida, enquanto o Congresso avalia o texto em até 120 dias.
Outra frente do pacote envolve a restrição ao acesso de pessoas endividadas às apostas online, como forma de evitar novos ciclos de endividamento. O governo já bloqueou 27 plataformas de apostas de predição na semana anterior e busca consenso técnico para ampliar essa proibição, conforme destacou o ministro da Fazenda.
Embora o anúncio oficial esteja previsto para esta semana, ainda não há uma data definida para a implementação das medidas. O governo pretende utilizar o feriado de 1º de maio para divulgar o programa, mesmo que a execução ocorra posteriormente.
Essas ações fazem parte de um esforço mais amplo para aliviar o comprometimento da renda das famílias brasileiras e melhorar o equilíbrio financeiro doméstico, em um ano marcado pela disputa eleitoral do presidente Lula.
Contexto
O endividamento das famílias brasileiras atingiu 80,4% em 2026, segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). O aumento do uso do crédito rotativo do cartão de crédito, uma das modalidades mais onerosas, contribuiu para esse cenário. Tentativas anteriores de liberar o FGTS para abater dívidas enfrentaram obstáculos jurídicos, motivando o governo a buscar alternativas legais, como a edição de Medida Provisória. Paralelamente, o governo tem adotado medidas para restringir o acesso a apostas online, consideradas um fator de risco para o endividamento excessivo.
