Fiscalização em Portais de Notícias de Porto Velho revela falhas graves na estrutura e transparência
Mais da metade dos portais fiscalizados apresentam inconsistências cadastrais e operacionais, comprometendo a credibilidade dos veículos.
Uma fiscalização realizada em 44 portais de notícias de Porto Velho revelou irregularidades significativas, incluindo funcionamento em residências e ausência de identificação empresarial, segundo relatório da Secretaria Municipal de Comunicação (SECOM).
Porto Velho, RO – Um levantamento oficial conduzido pela Secretaria Municipal de Comunicação (SECOM) da Prefeitura de Porto Velho expôs falhas relevantes em portais de notícias locais. O relatório, vinculado ao Processo Eletrônico nº 021.000251/2026-93, identificou que mais da metade dos veículos analisados apresentaram irregularidades que comprometem a transparência e a estrutura operacional exigidas para atuação jornalística.
De acordo com o documento, dos 44 portais fiscalizados, apenas 17 foram considerados totalmente regulares, enquanto 25 apresentaram ressalvas e 2 foram classificados como irregulares. Entre as principais inconsistências detectadas estão a ausência de CNPJ, falta de endereço físico compatível, inexistência de placa de identificação empresarial e a ausência de jornalista responsável com registro profissional (DRT).
O relatório destaca casos em que os portais funcionam em residências ou, em uma situação específica, em um escritório de advocacia, o que contraria as normas da SECOM que exigem estrutura adequada para veículos de comunicação. Além disso, muitos endereços visitados não exibiam nenhuma identificação visual que comprovasse a existência de uma empresa jornalística.
A comissão responsável pela fiscalização realizou visitas presenciais, análise documental e verificação digital para garantir a precisão das informações. Entre as irregularidades mais frequentes estão a falta de CNPJ em 13 portais, ausência de endereço físico em 9, ausência de placa empresarial em 10, e falta de jornalista responsável em 5 veículos. Também foram constatadas deficiências na disponibilização de contatos institucionais, como e-mail, em alguns casos.
Os dois portais considerados irregulares não apresentaram endereço físico válido nem informações essenciais, como CNPJ e identificação empresarial, inviabilizando a verificação da atividade jornalística e comprometendo a transparência requerida.
O relatório final foi assinado por Filipe Bruno Marques de Carvalho, Gabriel Cunha Machado, Fabio da Cunha Valderez e Deidvan Costa de Oliveira. O documento servirá como base para aprimorar os critérios de fiscalização e para que os portais realizem as adequações necessárias, fortalecendo a credibilidade e a transparência dos veículos digitais em Porto Velho.
Entre os portais considerados aptos pela fiscalização estão: O Observador, Portal 364, Tudo Rondônia, TV Caboquinho, Voz de Rondônia, Capital Rondônia, Correio de Notícia, Eu Ideal, Hora 1 Rondônia, JH Notícias, Na Hora Online, Na Mira do Povo, News Rondônia, Notícias Porto Velho, Portal Rondônia, Portal Jogo Aberto e R1 Rondônia.
Contexto
A fiscalização realizada pela Secretaria Municipal de Comunicação de Porto Velho faz parte de um esforço contínuo para garantir que os veículos de comunicação digital cumpram as normas de transparência, estrutura física e identificação institucional. A iniciativa visa assegurar a credibilidade das informações divulgadas e a conformidade legal dos portais de notícias que atuam na capital de Rondônia.
