Desembargador do TJPR é investigado após denúncia de troca de decisão por quadriciclo
Construtora Zoller relata suposta irregularidade e pede apuração enquanto debate sobre punições a magistrados avança no Brasil.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou investigação sobre a denúncia de que o desembargador Francisco Carlos Jorge, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), teria recebido um quadriciclo avaliado em R$ 62,5 mil em troca de uma decisão judicial que reverteu sentenças anteriores e prejudicou a Construtora Zoller.
A Construtora Zoller, sediada em Curitiba, apresentou no fim de abril um Pedido de Providências ao CNJ, alegando que o desembargador Francisco Carlos Jorge teria favorecido a parte contrária em um processo judicial em troca de um quadriciclo. A empresa afirma que a decisão do magistrado, tomada em 2024, reverteu o entendimento unânime da 17ª Câmara Cível, que vinha decidindo a favor da construtora desde 1993. Segundo os advogados da Zoller, a virada no julgamento ocorreu na quarta apresentação de embargos de declaração, recurso que geralmente serve para esclarecer pontos da decisão, e resultou na reativação de uma dívida que a construtora considera indevida, contestando o valor de R$ 14 milhões apontado pela parte contrária, e afirmando que o montante correto seria de R$ 288,5 mil. A denúncia foi formalizada pela advogada Maria Tereza Uille, ex-conselheira do CNJ e secretária de Justiça do Paraná, que também protocolou pedido de apuração disciplinar junto ao TJPR. A investigação particular da empresa inclui depoimentos, notas fiscais e fotos que indicam que o quadriciclo foi adquirido em nome do filho do desembargador. Segundo os documentos, o veículo foi inicialmente comprado em dinheiro por um terceiro, com nota fiscal de R$ 52 mil, e depois trocado por um modelo mais caro, emitido em nota fiscal de R$ 62,5 mil em nome do filho do magistrado. Uma foto publicada em rede social mostra os netos do desembargador pilotando o quadriciclo. O advogado Michel Guerios Netto, citado na denúncia como o responsável pela compra do veículo, negou qualquer envolvimento, classificando as acusações como caluniosas e afirmando que não mantém relação com o desembargador ou sua família. Até o momento, o Tribunal de Justiça do Paraná informou que seguirá as recomendações do CNJ, sem se manifestar diretamente sobre o caso. O CNJ confirmou que a Corregedoria Nacional de Justiça instaurou procedimento para apurar as supostas irregularidades, solicitando à construtora um relato detalhado e documentos comprobatórios, além de informações ao desembargador Mário Luiz Ramidoff, que atuou como relator do processo antes de Francisco Jorge. A Corregedoria ainda não concluiu a análise sobre a veracidade das alegações, incluindo a questão do quadriciclo e a tramitação processual. O caso ocorre em um contexto de debate nacional sobre o rigor das punições aplicadas a magistrados. Em março, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou o fim da aposentadoria compulsória como sanção máxima para juízes, defendendo a perda do cargo como penalidade mais severa. Dados do CNJ de dezembro de 2025 indicam que há mais de dois mil pedidos de providência contra juízes em tramitação, além de reclamações e processos disciplinares aguardando julgamento.
Contexto
A denúncia envolvendo o desembargador Francisco Carlos Jorge surge em meio a discussões no Brasil sobre a necessidade de endurecer as sanções contra magistrados que cometem irregularidades. O CNJ tem ampliado a fiscalização e o controle disciplinar, enquanto o STF redefine os limites das punições aplicáveis, buscando maior transparência e responsabilidade no Judiciário. Casos como este reforçam a importância do escrutínio público e da investigação rigorosa para preservar a integridade das decisões judiciais.
