Congresso Nacional agenda sessão para analisar veto à dosimetria das penas dos ataques de 8 de janeiro
Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, convoca sessão para debate do veto total feito por Lula ao projeto que altera regras de redução de pena
O Congresso Nacional realizará uma sessão extraordinária no dia 30 de abril para deliberar sobre o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que modificava a dosimetria das penas aplicadas aos condenados pelos ataques antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023.
O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, convocou oficialmente uma sessão conjunta para o dia 30 de abril, com o objetivo exclusivo de analisar o veto total (VET 3/2026) apresentado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei 2.162/2023. Este projeto, aprovado por deputados e senadores no final de 2025, previa alterações na dosimetria das penas para os indivíduos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Na justificativa do veto encaminhada ao Legislativo, o presidente Lula argumenta que a proposta representaria uma ameaça ao ordenamento jurídico e às garantias fundamentais, além de configurar impunidade motivada por interesses específicos. Segundo o Executivo, o projeto é inconstitucional e contraria o interesse público.
Durante a sessão do Senado realizada em 8 de abril, Davi Alcolumbre antecipou a convocação da sessão para discutir o veto. Parlamentares como o senador Jorge Seif (PL-SC) solicitaram formalmente a realização da sessão conjunta para tratar do tema. O senador Esperidião Amin (PP-SC) também manifestou apoio à derrubada do veto presidencial.
Por outro lado, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) posicionou-se contra a derrubada, argumentando que os ataques de 8 de janeiro configuram crimes hediondos, e que a rejeição do veto seria prejudicial à sociedade brasileira.
O projeto aprovado em dezembro de 2025 estabelecia regras específicas para a dosimetria das penas, prevendo redução entre um terço e dois terços para condenados que não tenham liderado ou financiado os atos, especialmente quando o crime foi cometido em contexto de multidão. A proposta também detalhava critérios para progressão de regime prisional, estipulando cumprimento mínimo de 1/6 da pena para progressão a regime menos rigoroso, com variações para crimes violentos e reincidência.
Além disso, o texto contemplava a possibilidade de remição da pena por trabalho para presos em regime domiciliar. A discussão sobre a validade e os impactos dessas medidas será o foco da sessão convocada pelo Congresso Nacional no final deste mês.
Contexto
Os ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, que resultaram em condenações judiciais, motivaram a elaboração do Projeto de Lei 2.162/2023, que buscava estabelecer critérios diferenciados para a dosimetria das penas aplicadas aos envolvidos. A proposta foi aprovada pelo Congresso, mas vetada integralmente pelo presidente Lula, que alegou riscos à ordem jurídica e ao interesse público. A convocação da sessão conjunta para análise do veto reflete a polarização política em torno do tema e a importância do debate sobre a punição dos atos golpistas.
