Congresso deve derrubar vetos de Lula e liberar repasses a municípios no período eleitoral

Parlamentares articulam votação para liberar transferências federais antes das eleições municipais de 2024

O Congresso Nacional deve votar nesta quinta-feira (21) a derrubada de vetos do presidente Lula que restringem repasses da União a municípios durante o período eleitoral, em meio à mobilização de prefeitos em Brasília.

Nesta quinta-feira (21), o Congresso Nacional deve analisar os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que limitam transferências e doações da administração pública no período que antecede as eleições municipais. A expectativa entre líderes partidários é que parte dos vetos seja derrubada, permitindo que recursos federais sejam repassados aos municípios nos três meses que antecedem as eleições de 2024.

A sessão conjunta do Congresso, presidida por Davi Alcolumbre, ocorre em paralelo à Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, evento que reúne prefeitos de todo o país na capital federal para pressionar por mais investimentos e recursos para as cidades.

Entre os pontos que podem ser retomados está a autorização para que a União realize doações de bens, valores e benefícios mesmo durante o período eleitoral, atualmente vedado pela legislação. Críticos alertam que a redação do dispositivo é ampla e não especifica quais tipos de repasses seriam permitidos, o que pode gerar insegurança jurídica.

Além disso, o texto possibilitaria a liberação de emendas parlamentares não impositivas durante o período eleitoral, que geralmente enfrentam restrições. Para receber os recursos, os municípios precisariam apresentar apenas uma contrapartida simbólica, como participação em projetos específicos ou a realização de outra doação.

Outro trecho que deve ser restabelecido flexibiliza a Lei de Responsabilidade Fiscal ao permitir que municípios com até 65 mil habitantes recebam transferências da União mesmo estando inadimplentes ou endividados.

Parlamentares também planejam retomar dispositivos que autorizam investimentos federais em obras de infraestrutura, como rodovias estaduais e municipais, especialmente aquelas ligadas à integração de modais de transporte, escoamento da produção e infraestrutura hidroviária.

O Palácio do Planalto justificou os vetos argumentando que as medidas poderiam contrariar o interesse público e comprometer a execução de programas orçamentários já previstos pela União.

Nos bastidores, parlamentares afirmam que a pauta foi pensada para coincidir com a mobilização dos prefeitos em Brasília, fortalecendo a articulação política entre o Congresso e gestores municipais em um cenário pré-eleitoral.

Líderes partidários indicam que o governo federal não deve orientar a base aliada a manter os vetos relacionados aos municípios. No caso da liberação de doações durante o período eleitoral, a expectativa é que a bancada governista vote de forma independente, o que pode facilitar a derrubada dos vetos.

Contexto

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece normas para a execução do orçamento público e, entre suas funções, define regras para repasses financeiros durante períodos eleitorais, visando evitar o uso da máquina pública para influenciar eleições. Em 2024, com as eleições municipais se aproximando, a discussão sobre a flexibilização dessas regras ganhou força, especialmente diante da pressão de prefeitos que buscam garantir recursos para suas cidades. A Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios é um evento tradicional que reúne gestores municipais para dialogar com parlamentares e o governo federal sobre demandas e investimentos. A articulação para derrubar vetos presidenciais reflete o equilíbrio entre a necessidade de recursos para os municípios e o respeito às normas eleitorais.