Fim da taxa das blusinhas: entenda o impacto do cancelamento do imposto sobre compras internacionais até US$ 50
Isenção do imposto sobre remessas pequenas começa a valer em 13 de maio de 2026 e promete baratear produtos importados vendidos em plataformas digitais.
A partir de 13 de maio de 2026, o governo federal eliminou a cobrança da taxa de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida popularmente como ‘taxa das blusinhas’. A decisão, oficializada por medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, deve reduzir os preços de produtos importados, especialmente para consumidores que utilizam plataformas como Shein, Shopee e AliExpress.
O governo federal anunciou o fim da chamada “taxa das blusinhas”, um imposto de importação de 20% aplicado sobre compras internacionais de baixo valor feitas por meio do programa Remessa Conforme. A medida foi formalizada por meio de uma Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União em 12 de maio de 2026, entrando em vigor já no dia seguinte, 13 de maio.
Especialistas do setor econômico apontam que a extinção do imposto deve provocar uma redução imediata nos preços dos produtos importados, muitos deles originários da China. Marcos Praça, diretor de análise da ZERO Markets Brasil, destaca que a valorização do real frente ao dólar também contribui para a diminuição dos custos finais ao consumidor.
O dólar fechou em R$ 4,89 na terça-feira (12), o menor patamar em mais de dois anos, acumulando uma queda de 10,81% no ano de 2026. Jackson Campos, especialista em comércio exterior, explica que a cobrança do imposto de importação será substituída exclusivamente pelo ICMS estadual, que varia entre 17% e 20%, dependendo da unidade federativa. Ele ressalta que os e-commerces devem se adaptar rapidamente para refletir a mudança no momento da compra.
Na prática, antes da mudança, uma compra de US$ 50 sofria a incidência do imposto de importação de 20%, elevando o valor para US$ 60. Sobre esse montante, aplicava-se o ICMS, que, por ser calculado “por dentro”, resultava em um valor final de aproximadamente US$ 72,29, equivalente a R$ 354 considerando a cotação atual do dólar. Com o fim da taxa, o imposto de importação deixa de ser cobrado, restando apenas o ICMS, que eleva o preço para cerca de US$ 60,24, ou R$ 295, representando uma redução significativa para o consumidor.
No entanto, a decisão tem gerado críticas por parte de setores da indústria nacional. O economista-chefe da consultoria Análise Econômica, André Galhardo, avalia que o imposto criado em 2024 funcionava como uma proteção para a indústria brasileira, especialmente o setor de moda, dificultando a entrada de produtos importados mais baratos e incentivando o consumo de bens produzidos internamente.
A Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) classificou o fim da taxa como um “grave retrocesso econômico” e um “ataque direto à indústria e ao varejo nacional”, ressaltando que a medida prejudica sobretudo micros e pequenas empresas que enfrentam alta carga tributária e custos operacionais elevados. A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria também manifestou preocupação, afirmando que a decisão amplia a concorrência desleal e prejudica empregos e produção nacional.
Historicamente, a taxa das blusinhas foi instituída em agosto de 2024 após aprovação do Congresso Nacional, visando tributar encomendas internacionais de pequeno valor. A arrecadação com esse imposto tem sido significativa: R$ 5 bilhões em 2025, um recorde, e R$ 1,78 bilhão nos primeiros quatro meses de 2026, representando um aumento de 25% em relação ao mesmo período do ano anterior. Esses recursos ajudavam o governo a cumprir as metas fiscais estabelecidas para o ano.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, havia sinalizado na semana anterior que o fim da taxa estava em análise dentro do governo. A medida, criada durante a gestão de Fernando Haddad, enfrentava críticas de consumidores por encarecer produtos importados de baixo valor, vendidos em plataformas digitais.
Com a extinção da taxa, o governo aposta na redução dos preços para o consumidor, mas enfrenta o desafio de equilibrar os interesses da indústria nacional e a arrecadação fiscal, em um cenário de valorização do real e mudanças no comércio eletrônico internacional.
Contexto
A taxa das blusinhas foi criada em 2024 como uma medida para proteger a indústria nacional diante do aumento das importações de produtos de baixo valor, especialmente roupas e acessórios vindos da Ásia. A cobrança de 20% de imposto de importação sobre encomendas internacionais até US$ 50 visava dificultar a entrada desses produtos e incentivar o consumo de bens produzidos no Brasil. A medida também gerava receita importante para o governo, ajudando no cumprimento das metas fiscais. Contudo, consumidores e especialistas criticavam o imposto por elevar os preços e restringir o acesso a produtos importados baratos. Em 2026, o governo federal decidiu revogar a taxa, buscando estimular o consumo e reduzir os custos para o consumidor, mas gerando preocupação no setor industrial e entre entidades representativas do comércio nacional.
