Mercado paralelo cobra por agendamento gratuito da Carteira de Identidade em Rondônia

Venda irregular de vagas para emissão da CIN gera prejuízos e mobiliza Ministério Público em Rondônia

Em Rondônia, a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) enfrenta obstáculos com a criação de um mercado paralelo que cobra até R$ 50 para agendar um serviço que deveria ser gratuito, gerando reclamações e investigações do Ministério Público estadual.

Moradores de Rondônia estão encontrando dificuldades para agendar a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) por meio do sistema oficial do Governo do Estado, que libera vagas limitadas todas as sextas-feiras, às 12h30, pelo Portal do Cidadão. A alta demanda e a escassez de senhas disponíveis têm motivado a atuação de intermediários que cobram valores entre R$ 20 e R$ 50 para garantir o agendamento, configurando um mercado paralelo ilegal.

A reportagem apurou que a negociação ocorre principalmente por meio de grupos em redes sociais e WhatsApp, além do boca a boca. Um dos intermediários revelou que, para garantir a vaga, solicita nome completo, CPF e data de nascimento, prometendo agendamento para a semana seguinte mediante pagamento. Caso o valor não seja quitado, o agendamento é cancelado, e o interessado fica impedido de tentar novamente pelo sistema oficial por até 20 dias.

Moradores de Porto Velho relataram a frustração com o sistema oficial, que muitas vezes não apresenta vagas disponíveis no momento da abertura. Uma pessoa que preferiu não se identificar afirmou que chegou a configurar alarmes para tentar acessar o portal no horário exato, mas nunca conseguiu agendar. Ela também relatou ter consultado dois intermediários, que cobravam R$ 150 para agendar cinco pessoas e R$ 100 para quatro, respectivamente.

A situação afeta diretamente cidadãos que dependem da identidade para exercer direitos básicos. Mateus Carvalho, por exemplo, precisa do documento para retirar medicamentos na rede pública de saúde, mas não consegue agendar pelo sistema oficial. “Não consigo pegar os remédios porque não tenho identidade. Preciso dela para retirar os remédios no posto. Como não sei ler nem escrever, só consigo pela digital”, explicou.

O advogado e conselheiro da OAB Rondônia, Clemilson Garcia, ressaltou que a identificação civil é um direito constitucional e que a dificuldade de acesso compromete garantias fundamentais, como saúde, educação e assistência social. Ele destacou que o Estado tem a obrigação de oferecer alternativas para quem não consegue utilizar a plataforma digital.

Em resposta, a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) reconheceu que o aumento da demanda pelo novo documento tem causado lentidão no sistema e informou que ampliou o número de vagas, incluindo horários prioritários. O órgão também apontou que a alta taxa de ausência nos atendimentos, que chega a 23% em Ji-Paraná, reduz a disponibilidade para outros usuários.

O Governo de Rondônia afirmou que a emissão da CIN é um direito essencial e que continua trabalhando para aprimorar o serviço, focando em eficiência, inclusão e maior acesso à população.

O Ministério Público de Rondônia (MPRO) acompanha a implementação da nova carteira no estado e mantém reuniões com a Sesdec, o Instituto de Identificação Civil e Criminal (IICC-RO) e as empresas responsáveis pelo sistema de agendamento. O MPRO confirmou ter recebido denúncias sobre a venda irregular de vagas e informou que foram implantadas medidas para dificultar fraudes. Casos com indícios de crime estão sendo encaminhados às Promotorias de Justiça competentes.

Contexto

A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) foi implementada para unificar o documento de identificação civil no Brasil, substituindo as antigas carteiras estaduais. Em Rondônia, o sistema de agendamento para emissão da CIN é gratuito e realizado exclusivamente pelo Portal do Cidadão do Governo do Estado. No entanto, a alta procura e a limitação de vagas têm gerado dificuldades para a população, principalmente para grupos vulneráveis que dependem do documento para acessar serviços públicos essenciais. A situação motivou a criação de um mercado paralelo, com intermediários cobrando valores para garantir agendamento, prática que configura ilegalidade e prejudica o direito constitucional à identificação civil.