Lei Felca: Senado aprova Estatuto Digital para proteção de crianças nas redes sociais
Projeto impulsionado por denúncias de influenciador digital estabelece regras para uso seguro da internet por crianças e adolescentes.
O Senado Federal aprovou em 2025 o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, conhecido popularmente como Lei Felca, que visa proteger menores de 18 anos contra a exposição indevida e o uso compulsivo de plataformas digitais.
O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, formalmente registrado como Lei nº 15.211, foi sancionado no final de 2025 com o objetivo de garantir maior proteção às crianças e adolescentes no ambiente virtual. A legislação ganhou destaque após denúncias do influenciador digital Felipe Bressanim, conhecido como Felca, que chamou atenção para a “adultização” precoce e a exposição excessiva de menores nas redes sociais.
O projeto de lei, originalmente apresentado em 2022 pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), já tramitava no Senado quando as denúncias impulsionaram o debate e a aprovação do texto. Durante a votação no Plenário em agosto de 2025, o senador ressaltou a necessidade de uma ação coletiva para enfrentar os desafios globais do ambiente digital.
“A sociedade civil se mobilizou, as equipes técnicas se envolveram. Estamos igualando parcialmente a atividade de algumas das empresas mais poderosas do capitalismo. Esta é a primeira lei das Américas sobre o tema. É fruto de um trabalho coletivo”, afirmou Alessandro Vieira.
Entre as principais medidas da lei, destaca-se a proibição do uso compulsivo e do vício em plataformas digitais por menores de 18 anos. Além disso, serviços que monetizam a imagem ou a rotina de crianças e adolescentes deverão obter autorização judicial prévia dos responsáveis legais, garantindo maior controle sobre a exposição dos menores.
Para esclarecer dúvidas e combater desinformação, o Senado Federal disponibilizou o podcast Senado Verifica, onde a jornalista Ester Monteiro detalha os pontos centrais da nova legislação, distinguindo fatos de mitos sobre a norma.
A aprovação do Estatuto Digital representa um marco na proteção dos direitos digitais das crianças e adolescentes no Brasil, alinhando-se a uma tendência global de regulamentação do uso da internet para públicos vulneráveis.
Contexto
A crescente presença de crianças e adolescentes nas redes sociais tem gerado preocupações sobre a exposição precoce a conteúdos inadequados e o uso excessivo dessas plataformas. Influenciadores digitais, como Felipe Bressanim (Felca), têm denunciado práticas que contribuem para a “adultização” precoce dos menores. Em resposta, o Congresso Nacional debateu e aprovou o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, buscando estabelecer um marco legal para a proteção digital dos jovens brasileiros. A lei é pioneira nas Américas ao tratar especificamente da segurança e do bem-estar de menores no ambiente virtual, refletindo uma mobilização social e técnica ampla para enfrentar os desafios do mundo digital.
