Agenda do Senado: principais debates e audiências públicas de 7 e 8 de abril de 2024
Senado Federal promove debates sobre aposentadoria, saúde, energia e direitos sociais em agenda repleta de audiências públicas e sessões especiais.
Nos dias 7 e 8 de abril de 2024, o Senado Federal realizará uma série de sessões e audiências públicas que abordarão temas cruciais para a agenda legislativa, incluindo a reforma na punição disciplinar de servidores públicos, a saúde pública relacionada ao consumo de alimentos ultraprocessados e a regulamentação do potencial energético offshore.
Na terça-feira, 7 de abril, às 10h, o Senado promoverá uma Sessão Especial para entrega da Comenda Nise Magalhães da Silveira, homenagem que reconhece contribuições relevantes. Ainda no dia 7, às 9h, está prevista audiência pública para discutir a regulamentação e as medidas adotadas após a promulgação da Lei 15.097, de 2025, que versa sobre o aproveitamento do potencial energético offshore, tema estratégico para o desenvolvimento sustentável do país.
Também na terça-feira, às 10h, será realizada audiência pública para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2024, que busca proibir o uso da aposentadoria como forma de punição para servidores públicos que cometem infrações disciplinares. O texto propõe que esses servidores sejam demitidos ou sofram penalidades equivalentes, conforme a legislação específica de cada carreira, fortalecendo o rigor na responsabilização funcional.
À tarde, às 14h30, está prevista a instalação da MP 1.327, que trata da renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), medida que pode simplificar processos para motoristas em todo o país.
Na quarta-feira, 8 de abril, a agenda continua intensa com audiências públicas a partir das 10h. Entre os temas em pauta está a internacionalização da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) como instituição estratégica do Estado brasileiro, reforçando seu papel na pesquisa e saúde pública.
Outro debate importante abordará os impactos negativos do consumo de alimentos ultraprocessados na saúde pública, com foco especial nos jovens. A discussão também englobará a rotulagem nutricional desses produtos e o uso de edulcorantes, além das estratégias regulatórias necessárias para proteger o consumidor.
Ainda no dia 8, será debatido o Projeto de Lei (PL) 2.888/2021, que propõe a criação do Julho Laranja, mês dedicado à promoção de exames ortodônticos em crianças, visando prevenir e corrigir falhas na posição dos dentes.
À tarde, às 14h, ocorrerá audiência pública para instruir o PL 3.535/2025, que institui o Dia Nacional dos Mártires da Confederação do Equador, homenagem histórica de relevância regional e nacional.
Também às 14h30, será realizada audiência sobre violência econômica e a importância da autonomia financeira, com apresentação dos serviços do Disque 180, do Ministério das Mulheres, que atende vítimas de violência.
No mesmo horário, a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) realizará reunião secreta para tratar de assuntos reservados.
Além disso, a agenda inclui debates sobre a criação da Frente Parlamentar pela Paz Mundial, proposta pelo PRS 45/2025, e a avaliação do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (PROVITA), reforçando o compromisso do Senado com a segurança e a paz social.
Por fim, o Senado celebrará o Dia Mundial da Saúde e lançará o Vade Mecum da Saúde 2026, ferramenta que reunirá legislações e normativas essenciais para o setor.
Contexto
A agenda do Senado Federal para os dias 7 e 8 de abril de 2024 reflete a diversidade e a complexidade dos temas que impactam a sociedade brasileira. A discussão sobre a proibição do uso da aposentadoria como punição para servidores públicos busca modernizar o regime disciplinar, enquanto o debate sobre alimentos ultraprocessados e rotulagem nutricional evidencia a preocupação crescente com a saúde pública, especialmente entre os jovens. A internacionalização da Fiocruz e a regulamentação do potencial energético offshore demonstram a busca por avanços estratégicos em ciência e energia. Além disso, a valorização da memória histórica, a promoção da autonomia financeira das mulheres e o fortalecimento da segurança pública são prioridades presentes na pauta legislativa.
