Comissão de Infraestrutura de MT aprova projetos para estradas rurais e acessibilidade urbana

Deputados aprovam propostas que visam ampliar apoio estadual a estradas vicinais e promover acessibilidade em espaços públicos

A Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte da Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou 15 matérias, destacando projetos que incentivam o governo estadual a colaborar com municípios na recuperação de estradas rurais e na promoção de acessibilidade urbana.

Em reunião ordinária realizada na tarde de terça-feira (7), a Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou um conjunto de 15 projetos que buscam melhorias significativas em estradas rurais e na acessibilidade das cidades do estado. Entre as propostas aprovadas, o Projeto de Lei (PL) nº 136/2026, de autoria do deputado estadual Valmir Moretto (Republicanos) e presidente da comissão, destaca-se por incentivar o governo estadual a apoiar financeiramente os municípios na manutenção e recuperação de estradas vicinais estratégicas. Moretto explicou que a iniciativa visa ampliar a participação do Estado diante das dificuldades enfrentadas pelos municípios para manter essas vias, que são essenciais para o escoamento da produção agrícola e para o acesso a serviços básicos. “Muitas vezes, os municípios não têm condições de arcar sozinhos com a manutenção dessas estradas, que demandam intervenções como a substituição de pontes de madeira por estruturas de concreto e o cascalhamento das vias”, afirmou. O deputado ressaltou que o projeto prioriza trechos com viabilidade técnica e mencionou uma parceria já em andamento na região oeste do estado, onde cerca de 260 quilômetros de estradas estão sendo beneficiados, impactando positivamente moradores e áreas produtivas. Além desse projeto, a comissão aprovou o PL nº 867/2025, de autoria do Professor Henrique Lopes (PT), que institui o Programa Estadual de Destinação Social de Imóveis Urbanos Inservíveis, Abandonados ou Improdutivos, buscando dar nova utilidade a imóveis urbanos que atualmente estão ociosos ou em situação irregular. Outro destaque foi o PL nº 715/2025, apresentado pelo deputado Júlio Campos (União), que estabelece diretrizes para a acessibilidade urbana, com foco na melhoria das calçadas e dos espaços públicos. Campos, que é vice-presidente da comissão, destacou a importância dessas iniciativas para atender demandas históricas da população. “Em Cuiabá, por exemplo, enfrentamos uma grande deficiência na acessibilidade das calçadas, além do problema das casas abandonadas que impactam a qualidade de vida”, explicou. O deputado defendeu a necessidade de maior fiscalização para garantir acessibilidade adequada nas cidades do estado, ressaltando que a melhoria da infraestrutura urbana beneficia especialmente aqueles que dependem do deslocamento a pé ou do transporte coletivo. “A maioria da população utiliza esses meios para se locomover, por isso é fundamental garantir calçadas adequadas e acessibilidade para pessoas com deficiência”, concluiu. A reunião contou ainda com a participação remota do deputado Chico Guarnieri (PSDB). Apesar das aprovações, duas matérias receberam parecer contrário da comissão de mérito, sem detalhes divulgados no momento.

Contexto

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso tem buscado ampliar o apoio estadual a municípios para melhorar a infraestrutura rural e urbana, reconhecendo as dificuldades financeiras locais para manutenção de estradas e a necessidade de políticas públicas que promovam acessibilidade e aproveitamento de imóveis urbanos. Projetos recentes refletem a preocupação com o desenvolvimento regional, escoamento da produção agrícola e inclusão social, alinhados a demandas históricas da população mato-grossense.