CPI da Saúde de Mato Grosso aprova regimento e convoca investigados da Operação Espelho

Assembleia Legislativa de Mato Grosso inicia fase de oitivas para apurar supostas irregularidades na saúde pública estadual

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) avançou com a aprovação unânime do seu Regimento Interno e convocou membros da Controladoria-Geral do Estado (CGE) para prestar esclarecimentos sobre possíveis irregularidades nos contratos da Secretaria de Estado de Saúde (SES) entre 2019 e 2023, especialmente durante a pandemia de covid-19.

Na última terça-feira (31), os deputados que compõem a CPI da Saúde da ALMT aprovaram por unanimidade o Regimento Interno da comissão, formalizando a estrutura para a investigação das suspeitas envolvendo contratos da SES no período de 2019 a 2023. A iniciativa visa apurar denúncias relacionadas a um suposto cartel de empresas que atuaram na prestação de serviços médicos em hospitais estaduais, tema central da Operação Espelho, conduzida pela Controladoria-Geral do Estado (CGE).

O presidente da CPI, deputado Wilson Santos (PSD), anunciou a convocação de quatro servidores da CGE para depoimentos na segunda quinzena de abril. Entre os convocados estão o ex-controlador-geral Emerson Hideki Hayashida, o superintendente de Auditorias Especiais Nick Andrew Pereira Ugalde, e os auditores Hristianne Marques Dias e Gregory Diego Sacal Leite. O atual controlador-geral, Paulo Farias, recebeu a comissão em 26 de março e disponibilizou a equipe de auditores para colaborar com as investigações, além de já ter encaminhado toda a documentação relacionada à Operação Espelho para análise dos parlamentares.

Para reforçar a apuração técnica, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) participará dos trabalhos por meio dos auditores Ednei Eckel e Lidiane Anjos Bortoluzzi, que prestarão suporte na análise dos dados. O assessoramento jurídico está a cargo do procurador da ALMT, Carlos Antonio Dornellas Filho, responsável por dar suporte técnico e garantir a legalidade dos procedimentos.

Durante a reunião, o relator da CPI, deputado Beto Dois a Um (Pode), sugeriu quatro alterações no regimento, que foram aprovadas. Entre elas, a exclusividade do relator na elaboração do relatório final, a obrigatoriedade de anexar todas as atas das reuniões, a padronização terminológica alinhada às normas da Assembleia e a definição de um procedimento para desempate em votações, que prevê prazo de três dias para manifestação dos membros ausentes, com voto de qualidade do presidente em caso de silêncio.

Wilson Santos destacou que a abertura das oitivas representará uma nova fase na CPI, garantindo o direito ao contraditório e à ampla defesa dos convocados. Ele ressaltou que os objetivos principais da comissão são a recuperação de recursos públicos, a mobilização do Ministério Público e do Judiciário para acelerar processos judiciais, o esclarecimento dos fatos para a sociedade e o fortalecimento dos mecanismos de controle e transparência na gestão dos recursos da saúde pública.

A CPI da Saúde é formada pelos deputados Wilson Santos (PSD), presidente; Chico Guarnieri (PSDB), vice-presidente; Beto Dois a Um (Pode), relator; além dos membros titulares Janaina Riva (MDB) e Dilmar Dal Bosco (União). Os suplentes são Carlos Avallone (PSDB), Paulo Araújo (PP), Lúdio Cabral (PT), Dr. Eugênio (PSB) e Eduardo Botelho (União).

Contexto

A CPI da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso foi criada para investigar possíveis irregularidades em contratos públicos firmados pela Secretaria de Estado de Saúde entre 2019 e 2023, período que abrange a pandemia de covid-19. A Operação Espelho, conduzida pela Controladoria-Geral do Estado, revelou indícios de cartel em serviços médicos prestados a hospitais estaduais, motivando a abertura da comissão parlamentar. O trabalho da CPI conta com apoio técnico do Tribunal de Contas do Estado e assessoramento jurídico da Procuradoria da ALMT, buscando garantir transparência e responsabilização dos envolvidos.