Senado aprova tipificação do vicaricídio com penas de até 40 anos de prisão

Projeto cria crime hediondo para punir agressor que utiliza filhos como instrumento de violência contra mulheres

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto que tipifica o vicaricídio, crime que consiste em matar filhos ou pessoas próximas para causar sofrimento à mãe. A proposta prevê penas de 20 a 40 anos de reclusão, além de multa, e agora segue para sanção presidencial.

O plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei 3.880/2024, que estabelece o crime de vicaricídio, definido como a prática de assassinar filhos, parentes ou pessoas sob cuidado do agressor com o objetivo de atingir uma mulher, geralmente sua mãe. A nova tipificação criminaliza essa modalidade de violência, classificando-a como crime hediondo, com penas que variam de 20 a 40 anos de reclusão, além da aplicação de multa.

A relatora do projeto, senadora Margareth Buzzetti (PP-MT), destacou que a iniciativa vem preencher uma lacuna jurídica existente, uma vez que até então esse tipo de crime era tratado de forma indireta e com interpretações pouco uniformes. Segundo ela, “nessa modalidade de violência, instrumentalizam-se terceiros, sobretudo filhos, ascendentes e pessoas sob cuidados como meio de punir, controlar, causar sofrimento à mulher”. A senadora ressaltou ainda que a medida fortalece a atuação do Estado na prevenção da escalada letal e aprimora a triagem de risco nos serviços de atendimento.

Além da definição do crime, o texto aprovado prevê aumento da pena em um terço nas seguintes circunstâncias: quando o crime for cometido na presença da mulher que se pretende atingir; se a vítima for criança, adolescente, pessoa idosa ou com deficiência; e em casos de descumprimento de medida protetiva de urgência.

O projeto altera dispositivos da Lei Maria da Penha, do Código Penal e da Lei dos Crimes Hediondos, reforçando o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados na semana anterior e agora aguarda sanção presidencial para entrar em vigor.

A tipificação do vicaricídio ganhou destaque após um caso ocorrido em Itumbiara (GO), no qual o secretário de Governo da prefeitura, Thales Machado, matou seus dois filhos na residência onde moravam e, em seguida, cometeu suicídio. O crime foi praticado com o intuito de causar sofrimento à mãe das crianças, evidenciando a necessidade de uma legislação específica para esse tipo de violência.

Contexto

O vicaricídio é uma forma extrema de violência doméstica em que o agressor utiliza terceiros, geralmente filhos, como meio de atingir a mulher. Apesar de casos isolados terem sido registrados, até então não existia uma tipificação penal específica para esse crime, o que dificultava a aplicação de medidas protetivas e a punição adequada. A aprovação do PL 3.880/2024 representa um avanço na legislação brasileira, alinhando-se a políticas públicas de combate à violência contra a mulher e fortalecendo a rede de proteção.

FONTE: REDAÇÃO REVISTA REFLEXO POLITICO

FOTO: Carlos Moura/Agência Senado -Agência Senado