Wilson Santos propõe auxílio-alimentação para servidores públicos de Mato Grosso
Projeto de Lei nº 396/2026 prevê benefício mensal para custear alimentação dos servidores públicos do estado
O deputado estadual Wilson Santos (PSD) protocolou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso um projeto que visa garantir auxílio-alimentação aos servidores públicos do estado, buscando valorizar a categoria e melhorar as condições laborais.
Na sessão plenária realizada em 1º de abril na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o deputado Wilson Santos apresentou o Projeto de Lei nº 396/2026, que propõe a criação do auxílio-alimentação para os servidores públicos estaduais. A iniciativa tem como objetivo oferecer um benefício mensal destinado a custear despesas com alimentação, reconhecendo a importância dos servidores para o funcionamento da administração pública estadual.
Segundo o parlamentar, o auxílio-alimentação ainda não é uma realidade para os servidores de Mato Grosso, ao contrário de outros estados brasileiros que já adotaram essa política. “Esse benefício é fundamental para a gestão de pessoas, pois contribui para o bem-estar e a motivação dos trabalhadores, além de valorizar quem mantém a máquina pública em funcionamento”, afirmou Wilson Santos.
O projeto estabelece que o auxílio terá caráter indenizatório e poderá ser pago em dinheiro ou por meio de cartão magnético específico para despesas alimentares. A regulamentação do benefício ficará a cargo do Poder Executivo, que definirá critérios como o valor, a forma de pagamento, as condições para concessão, bem como as hipóteses de suspensão ou cancelamento. Tudo isso deverá respeitar a disponibilidade orçamentária e financeira do estado, além das normas da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A proposta reforça a importância de políticas públicas que promovam a valorização dos servidores, reconhecendo o papel essencial desses profissionais no atendimento às demandas da população mato-grossense. Caso aprovada, a medida poderá representar um avanço significativo na qualidade de vida dos trabalhadores do serviço público estadual.
Contexto
A discussão sobre auxílio-alimentação para servidores públicos é recorrente em diversas unidades da federação no Brasil. Muitos estados já implementaram esse benefício como forma de melhorar as condições de trabalho e valorizar os profissionais do setor público. Em Mato Grosso, apesar da relevância dos servidores para a administração estadual, ainda não havia uma política formal que garantisse esse tipo de auxílio. O Projeto de Lei nº 396/2026 surge nesse cenário, buscando alinhar o estado a práticas já consolidadas em outras regiões e atender às demandas dos servidores por melhores condições laborais.
