União Europeia suspende importações de carne brasileira por uso de antimicrobianos na pecuária

Bloco europeu atualiza regras sanitárias e impede exportações brasileiras de produtos de origem animal até comprovação de conformidade

A União Europeia (UE) anunciou nesta terça-feira (12) a exclusão do Brasil da lista de países autorizados a exportar carne e produtos de origem animal para o bloco, devido à ausência de garantias sobre o uso de antimicrobianos na pecuária brasileira. A medida passa a valer a partir de 3 de setembro e impacta diretamente o comércio bilateral.

A Comissão Europeia atualizou nesta terça-feira (12) a lista oficial de países que atendem às normas do bloco relativas ao uso de antimicrobianos na produção pecuária, retirando o Brasil da relação. A decisão impede que o país continue exportando para a União Europeia carne bovina, de frango, equina, ovos, mel, produtos de aquicultura e tripas a partir de 3 de setembro. Segundo a agência France Presse, a exclusão ocorreu porque o Brasil não apresentou garantias suficientes sobre a não utilização desses medicamentos na criação dos animais destinados à exportação.

A porta-voz da Comissão Europeia para a Saúde, Eva Hrncirova, confirmou em entrevista à agência Lusa que a suspensão abrange diversos produtos de origem animal e ressaltou que o Brasil poderá retornar à lista assim que comprovar o cumprimento integral dos requisitos europeus relacionados ao uso de antimicrobianos durante todo o ciclo de vida dos animais exportados. “Estamos em diálogo com as autoridades brasileiras para colaborar na resolução dessa questão”, afirmou.

Até o momento, países do Mercosul como Argentina, Paraguai e Uruguai permanecem autorizados a exportar para a UE, conforme a atualização divulgada. Em 2024, o Brasil constava na lista como apto a exportar carne bovina, de frango, de cavalo, além de peixe, mel e tripas.

Os antimicrobianos são usados para tratar e prevenir infecções em animais, mas alguns também atuam como promotores de crescimento, prática proibida pela UE. Entre os medicamentos vetados estão a virginiamicina, avoparcina, cacitracina, tilosina, espiramicina e avilamicina. Em abril, o Ministério da Agricultura brasileiro publicou uma portaria que proíbe a importação, fabricação, comercialização e uso de alguns desses antimicrobianos, incluindo avoparcina e virginiamicina.

De acordo com o pesquisador Leonardo Munhoz, do Centro de Bioeconomia da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o Brasil tem duas alternativas para retomar as exportações: restringir legalmente o uso dos antimicrobianos proibidos ou garantir a rastreabilidade e a ausência dessas substâncias nos produtos exportados. A segunda opção é mais complexa e onerosa, pois envolve monitoramento rigoroso.

Munhoz destacou que a UE já sinalizava desde 2019 a intenção de endurecer as regras sanitárias para importação de produtos pecuários, o que gera preocupação no setor agropecuário brasileiro, dada a importância do mercado europeu para as proteínas animais. Dados do Agrostat, sistema do Ministério da Agricultura, indicam que a UE é o terceiro maior destino da carne bovina brasileira em valor, atrás apenas da China e dos Estados Unidos, além de ser o segundo maior mercado para carnes em geral.

A atualização da lista ocorre poucos dias após a assinatura do acordo de livre comércio entre a UE e os países do Mercosul, que entrou em vigor provisoriamente em 1º de maio. Apesar da proximidade temporal, especialistas afirmam que a medida não está relacionada ao acordo, mas sim a uma regulamentação sanitária independente que visa garantir a segurança alimentar dos consumidores europeus.

O comissário europeu para a Agricultura, Christophe Hansen, ressaltou que os agricultores europeus seguem padrões rigorosos quanto ao uso de antimicrobianos e que é legítimo exigir o mesmo dos produtos importados. “A decisão demonstra a eficácia do sistema europeu de controle”, afirmou.

Até o fechamento desta reportagem, o Ministério da Agricultura do Brasil não havia se manifestado sobre a exclusão da lista da UE.

Contexto

Desde 2019, a União Europeia vem preparando regulamentações mais rigorosas para o uso de antimicrobianos na pecuária, visando combater a resistência a medicamentos e garantir a segurança alimentar. O Brasil, um dos maiores exportadores mundiais de carne, enfrenta desafios para se adequar a essas normas, que impactam diretamente o comércio internacional. A recente exclusão da lista de países autorizados pela UE ocorre em um momento delicado, logo após a assinatura do acordo comercial com o Mercosul, e evidencia a necessidade de maior controle e transparência na cadeia produtiva brasileira.