Spray gratuito para mulheres sob medida protetiva é proposto em Rondônia por Ieda Chaves
Proposta busca ampliar segurança e autonomia de vítimas de violência doméstica no estado
A deputada estadual Ieda Chaves (União Brasil) apresentou uma indicação ao governo de Rondônia para viabilizar a oferta gratuita de spray de extratos vegetais a mulheres que estejam sob medida protetiva, com o objetivo de reforçar a proteção contra agressões e promover a prevenção da violência doméstica.
Em 27 de março de 2026, a deputada estadual Ieda Chaves (União Brasil) encaminhou a Indicação 16381/2026 ao governo de Rondônia, propondo um estudo de viabilidade para a distribuição gratuita de spray de extratos vegetais a mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob medida protetiva. A iniciativa prevê que os custos do equipamento sejam ressarcidos pelo agressor durante o período em que a medida estiver vigente.
A proposta visa estruturar uma política pública que fortaleça a proteção individual das vítimas e contribua para a prevenção de novas agressões. A indicação foi direcionada ao governador do estado, à Casa Civil, à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) e à Delegacia-Geral da Polícia Civil, órgãos responsáveis por analisar a viabilidade da implementação.
Na justificativa apresentada, a deputada destaca que a distribuição do spray como instrumento de proteção pessoal representa uma medida preventiva significativa. Segundo ela, essa ação pode reduzir riscos, fortalecer a autonomia das mulheres e promover o enfrentamento da violência doméstica, alinhando-se às diretrizes de proteção integral à mulher.
A iniciativa está fundamentada na Lei Estadual 6.320/2026, que reconhece o spray de extratos vegetais como instrumento legítimo de defesa e já prevê a possibilidade de fornecimento gratuito para mulheres sob proteção judicial. No entanto, Ieda Chaves ressalta que a aplicação prática da lei ainda depende de regulamentação e organização administrativa por parte do Poder Executivo.
“A atuação do Executivo é fundamental para estruturar os mecanismos necessários que garantam o acesso seguro, organizado e efetivo ao spray para as mulheres em situação de vulnerabilidade”, afirmou a parlamentar.
Dados da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania indicam que, entre 1º de janeiro e 2 de março de 2026, foram registradas 2.038 ocorrências relacionadas à violência doméstica em Rondônia. No mesmo período, quatro mulheres perderam a vida, sendo dois casos classificados como feminicídio.
A proposta de Ieda Chaves busca, portanto, transformar o benefício previsto em lei em uma proteção concreta no cotidiano das mulheres que enfrentam ameaças, ampliando as ferramentas de defesa pessoal e a efetividade das medidas protetivas.
Contexto
A violência doméstica permanece um grave problema em Rondônia, com milhares de ocorrências registradas anualmente. A Lei Estadual 6.320/2026 reconhece o spray de extratos vegetais como instrumento legítimo de defesa para mulheres sob medida protetiva, mas sua aplicação prática depende de regulamentação. A iniciativa da deputada Ieda Chaves surge para preencher essa lacuna, propondo a oferta gratuita do spray e o ressarcimento dos custos pelo agressor, fortalecendo a proteção das vítimas e alinhando-se às políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher no estado.
