Relatório da CPMI do INSS é iniciado com indiciamento de cerca de 220 pessoas
Deputado Alfredo Gaspar apresenta documento que conclui apurações sobre esquema bilionário de cobranças indevidas em benefícios previdenciários
O deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, começou nesta sexta-feira (27) a leitura do relatório final que reúne as conclusões das investigações sobre descontos irregulares em benefícios previdenciários. O documento, com cerca de 4.400 páginas, inclui o indiciamento de aproximadamente 220 pessoas envolvidas no esquema.
A leitura do relatório da CPMI do INSS teve início na tarde desta sexta-feira (27), durante sessão que contou com a presença de 30 parlamentares, sendo 18 da base governista e 11 da oposição. O deputado Alfredo Gaspar informou que o parecer foi finalizado durante a madrugada e detalha as investigações conduzidas ao longo de seis meses. A comissão foi criada para apurar denúncias de descontos não autorizados aplicados a aposentados e pensionistas, principalmente por meio de entidades associativas.
Instalada em 20 de agosto de 2025, a CPMI teve como presidente o senador Carlos Viana (Podemos-MG) e como relator o deputado Alfredo Gaspar. Os trabalhos começaram oficialmente em 26 de agosto com a aprovação do plano de trabalho e de requerimentos iniciais. Durante o período, a comissão ouviu servidores do INSS, representantes das entidades investigadas, beneficiários afetados, além de agentes da Polícia Federal, Controladoria-Geral da União (CGU) e do Ministério da Previdência.
As apurações revelaram fragilidades no sistema de autorização dos descontos e falhas na fiscalização por parte do INSS. Para aprofundar as investigações, a CPMI autorizou quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático de suspeitos, acumulando milhares de páginas de documentos e relatórios de órgãos de controle.
Nas últimas semanas, a comissão enfrentou um impasse sobre a prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos. O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou a questão e, por maioria, decidiu que a extensão não poderia ser concedida, mantendo o prazo final para a leitura e votação do relatório até sábado (28). O presidente da CPMI, senador Carlos Viana, afirmou que, caso haja pedido de vista, convocará uma reunião emergencial no sábado para deliberar sobre o documento.
O relatório final da CPMI do INSS representa um marco nas investigações sobre o esquema bilionário de descontos indevidos, apontando responsabilidades e propondo medidas para evitar novas irregularidades no sistema previdenciário.
Contexto
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS foi criada em 2025 após denúncias da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União que apontaram um esquema de cobranças ilegais em benefícios previdenciários. A comissão teve como objetivo identificar os responsáveis e propor soluções para impedir a continuidade dessas práticas. Ao longo de seis meses, a CPMI realizou diversas audiências e quebras de sigilo para aprofundar as investigações. O relatório final, com milhares de páginas, detalha os resultados dessas apurações e os indiciamentos realizados.
