Operação da PF no Rio mira Cláudio Castro e investiga fraudes fiscais na Refit
Ex-governador do Rio é alvo de busca e apreensão em operação que apura esquema de sonegação fiscal na antiga Refinaria de Manguinhos
A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (15) a Operação Sem Refino, que investiga fraudes fiscais na Refit, antiga Refinaria de Manguinhos, com mandados cumpridos na casa do ex-governador Cláudio Castro, no Rio de Janeiro.
Nesta sexta-feira (15), a Polícia Federal realizou a Operação Sem Refino no Rio de Janeiro, cumprindo 17 mandados de busca e apreensão contra suspeitos de envolvimento em um esquema de fraudes fiscais relacionadas à Refit, antiga Refinaria de Manguinhos. Entre os alvos está o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), que acompanhou as buscas em sua residência no condomínio de luxo Península, na Barra da Tijuca, Zona Oeste da capital fluminense. A ação, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), integra a ADPF das Favelas, que visa coibir a atuação de organizações criminosas e suas conexões com agentes públicos no estado. Além de Castro, os mandados também atingem o empresário Ricardo Magro, proprietário da Refit, que teve pedido de inclusão na Difusão Vermelha da Interpol, lista dos mais procurados mundialmente, solicitado pela PF. Outros alvos incluem o desembargador afastado Guaraci Vianna, o ex-secretário estadual de Fazenda Juliano Pasqual e o ex-procurador do estado Renan Saad. A investigação aponta que a Refit utilizava uma complexa estrutura societária para ocultar patrimônio, dissimular bens e promover evasão de recursos para o exterior. O grupo é considerado um dos maiores devedores de impostos do país, com prejuízos estimados em R$ 26 bilhões aos cofres públicos. Segundo as apurações, o esquema envolvia manipulação nas importações, classificações incorretas para redução de tributos e falsificação de processos de refino, abastecendo uma cadeia que incluía distribuidoras e postos controlados por empresas do mesmo grupo econômico. Para ocultar os lucros reais, a Refit utilizava cerca de 50 fundos de investimento, muitos com apenas um cotista, além de empresas com frequente troca de sócios. A refinaria também enfrentou interdições da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) por irregularidades como uso de tanques não autorizados e falta de comprovação do refino. O ex-governador Cláudio Castro renunciou ao cargo em 23 de março, um dia antes da retomada do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que culminou em sua inelegibilidade por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Atualmente, o Rio de Janeiro é governado interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ricardo Couto, enquanto o STF ainda debate a forma de escolha do governador para o mandato-tampão até as eleições de outubro. Castro pretende concorrer ao Senado nas próximas eleições.
Contexto
A Operação Sem Refino ocorre em um momento de instabilidade política no Rio de Janeiro, com vacância nos cargos de governador e vice-governador após a renúncia de Cláudio Castro e Thiago Pampolha. A investigação sobre a Refit tem origem em uma megaoperação realizada em novembro do ano anterior, que mobilizou órgãos federais e estaduais para desarticular um esquema bilionário de sonegação fiscal no setor de combustíveis. A ADPF das Favelas, instrumento jurídico utilizado para garantir direitos constitucionais, foi fundamental para autorizar as ações policiais em comunidades do Rio, buscando combater a atuação de organizações criminosas com ligações a agentes públicos.
