Novo bloqueio judicial automático agiliza retenção de valores em contas bancárias

Projeto-piloto do CNJ reduz tempo para bloqueio e amplia duração da retenção em cinco bancos parceiros

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou um projeto-piloto que moderniza o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), permitindo bloqueios judiciais em contas bancárias no mesmo dia da decisão, com monitoramento contínuo por até um ano. A medida, iniciada na última semana, envolve cinco instituições financeiras e busca acelerar a recuperação de dívidas, mas exige que devedores fiquem atentos para evitar prejuízos.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou um projeto-piloto para aprimorar o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), utilizado para localizar e bloquear recursos financeiros de devedores em processos judiciais. A principal inovação é a redução do prazo para o bloqueio de valores em contas bancárias, que agora pode ocorrer em até duas horas após a decisão judicial, contra um a dois dias úteis anteriormente. O sistema opera com duas janelas diárias para envio das ordens, às 13h e às 20h, agilizando a comunicação entre tribunais e instituições financeiras.

Participam do projeto cinco bancos que firmaram acordo com o CNJ: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Nubank e XP Investimentos. O piloto terá duração de 18 meses, com previsão de expansão para todo o sistema financeiro após o período de testes.

Além da celeridade, o novo modelo amplia o período de bloqueio, que pode permanecer ativo por até um ano. Isso significa que novos depósitos, como salários e transferências, podem ser retidos automaticamente até que o valor da dívida seja integralmente quitado. Essa funcionalidade visa impedir que recursos sejam movimentados para contas de terceiros após a ordem judicial, aumentando a eficiência na recuperação dos créditos.

Apesar da ampliação das possibilidades de bloqueio, a legislação brasileira mantém a proteção sobre determinados valores, como salários, aposentadorias, pensões e até 40 salários mínimos depositados em poupança. Contudo, especialistas alertam para a necessidade de reação rápida por parte dos devedores caso verbas protegidas sejam bloqueadas indevidamente.

Em geral, os bloqueios são determinados por liminares, sem aviso prévio ao devedor, conforme autorizado pelo Código de Processo Civil, para evitar que o devedor transfira ou retire os recursos antes do cumprimento da ordem judicial. Dessa forma, muitos só descobrem o bloqueio ao tentar realizar operações financeiras, como pagamentos ou saques.

Após o bloqueio, o réu é intimado por oficial de Justiça e tem até cinco dias para apresentar ação revisional e solicitar o desbloqueio, mediante comprovação de que o valor retido compromete a subsistência ou que a retenção atingiu valores protegidos por lei.

Para se resguardar, é recomendável que o devedor acompanhe regularmente seus processos judiciais, mantenha organizados os comprovantes de renda e movimentações financeiras, e busque orientação jurídica imediata ao identificar bloqueios. A automatização do monitoramento pode reter automaticamente depósitos futuros, aumentando a necessidade de atenção constante.

O CNJ destaca que o novo sistema visa tornar a recuperação de créditos mais rápida e eficaz, beneficiando credores e contribuindo para a segurança jurídica. No entanto, a agilidade do processo demanda que os devedores estejam atentos e preparados para agir com rapidez diante de bloqueios judiciais.

Contexto

O Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud) é uma ferramenta essencial para a Justiça localizar e bloquear recursos financeiros de devedores em processos judiciais. Até recentemente, o cumprimento das ordens de bloqueio pelas instituições financeiras levava até dois dias úteis, o que permitia certa margem para movimentação dos valores. Em resposta à necessidade de maior eficiência na recuperação de dívidas, o CNJ implementou um projeto-piloto que reduz drasticamente esse prazo e amplia a duração dos bloqueios. O projeto conta com a participação de cinco grandes bancos e deve ser expandido para todo o sistema financeiro após avaliação dos resultados ao longo de 18 meses. A legislação vigente protege parte da renda dos devedores, mas decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) flexibilizaram a penhora parcial de salários, desde que não comprometa a subsistência familiar. Em meio a essas mudanças, especialistas recomendam cautela e acompanhamento constante dos processos judiciais para evitar prejuízos indevidos.