MPF cobra R$ 8 milhões por destruição da maior gruta de Rondônia causada por mineração irregular
Mineração irregular em Pimenta Bueno provocou danos irreversíveis na Gruta Frente de Lavra, patrimônio natural e cultural do estado, segundo o MPF.
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação contra empresas e órgãos públicos responsáveis pela exploração irregular de calcário na maior gruta de Rondônia, localizada em Pimenta Bueno, exigindo R$ 8 milhões por danos ambientais causados ao local após décadas de uso de explosivos sem autorização e fiscalização adequada.
A Gruta Frente de Lavra, considerada a maior de Rondônia com aproximadamente 415 metros de extensão, sofreu danos significativos devido à exploração mineral irregular que perdurou desde a década de 1980. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a atividade de extração de calcário ocorreu sem a realização dos estudos ambientais obrigatórios, como o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), tornando ilegítimas as licenças ambientais concedidas para a operação.
A ação judicial envolve diversas empresas de mineração, incluindo a Empresa de Mineração Aripuanã (EMAL) e a Companhia de Mineração de Rondônia (CMR), além de órgãos públicos como a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-RO), o Governo de Rondônia e a Agência Nacional de Mineração (ANM). O MPF aponta que todos tiveram responsabilidade direta ou indireta nos danos causados à gruta.
Relatórios técnicos e perícias indicam que cerca de 20 metros da estrutura da gruta foram destruídos. A entrada principal da caverna ficou mais estreita e apresenta marcas evidentes de perfurações e explosões no teto e na entrada, bem como resíduos químicos de explosivos, como TNT, em áreas que deveriam estar preservadas. Além disso, a legislação que determina uma área de proteção mínima de 250 metros ao redor da gruta não foi respeitada.
O MPF destaca que a gruta possui grande relevância científica, cultural e ambiental. Ela guarda registros importantes da história natural, abriga espécies endêmicas e já foi utilizada para fins turísticos na região. A destruição física da caverna implica perdas irreparáveis para a ciência, o meio ambiente, a cultura local e a comunidade, que perde um espaço de lazer e turismo.
O processo judicial requer a suspensão imediata das atividades de mineração na área protegida, a elaboração e implementação de um plano de recuperação ambiental, além de impedir a concessão de novas autorizações sem a devida análise ambiental. O MPF também solicita o pagamento de R$ 8 milhões por danos morais coletivos decorrentes da destruição do patrimônio.
O caso remonta a denúncias e fiscalizações desde os anos 1980, com alertas de especialistas em 2004 e uma vistoria do Ibama em 2008 que constatou o uso não autorizado de explosivos e os danos na gruta. Apesar disso, a exploração continuou, agravando os impactos. Até o momento, as entidades citadas no processo não se manifestaram oficialmente.
A decisão final sobre a responsabilização e as medidas de reparação caberá à Justiça, que avaliará as provas e determinará os passos para proteger a Gruta Frente de Lavra, reconhecida como patrimônio natural e cultural de Rondônia.
Contexto
As cavernas são protegidas pela União devido à sua importância ambiental, científica e cultural. A exploração mineral em áreas sensíveis exige rigorosos estudos e licenciamento ambiental para evitar danos irreversíveis. A Gruta Frente de Lavra, em Pimenta Bueno, é um exemplo de patrimônio ameaçado pela mineração irregular, que pode comprometer ecossistemas, registros históricos e o turismo local. A fiscalização e o cumprimento da legislação ambiental são fundamentais para a preservação desses espaços.
