Ministro Fachin defende discussão do novo Código de Conduta da Magistratura em 2026

Presidente do STF destaca importância da proposta para transformação institucional e prevê votação ainda neste ano

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira (31) que o novo Código de Conduta da Magistratura deve ser discutido e votado em 2026, visando uma mudança cultural no Judiciário.

Em entrevista concedida a jornalistas, o ministro Edson Fachin, que atualmente preside o Supremo Tribunal Federal (STF), ressaltou a importância da elaboração e aprovação do novo Código de Conduta da Magistratura ainda neste ano. Segundo ele, a iniciativa busca promover uma transformação histórico-cultural dentro da instituição, fortalecendo os princípios éticos e o comportamento dos magistrados.

Fachin reconheceu que há resistência interna em relação ao momento adequado para a aprovação do código, mas reforçou que o debate é fundamental para o aprimoramento da magistratura. A ministra Cármen Lúcia foi designada como relatora do projeto e já está trabalhando na elaboração da minuta do documento.

O presidente do STF destacou que a intenção é permitir que o colegiado tenha tempo suficiente para analisar e amadurecer o texto antes da votação no plenário. A expectativa é que o novo Código de Conduta estabeleça diretrizes claras para a atuação dos magistrados, contribuindo para a credibilidade e transparência do Judiciário.

Além disso, o STF, sob a relatoria de Fachin, retomou o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das Favelas, que trata de medidas para diminuir a letalidade policial em operações no Rio de Janeiro, demonstrando o compromisso da Corte com temas sensíveis à sociedade.

Contexto

A proposta do novo Código de Conduta da Magistratura surge em um momento em que o STF busca fortalecer a ética e a transparência no Judiciário brasileiro. A iniciativa visa atualizar normas internas e promover uma mudança cultural que reflita os valores democráticos e o respeito aos direitos humanos. A ministra Cármen Lúcia, experiente no tema, lidera a elaboração da minuta, enquanto o presidente Fachin enfatiza a necessidade de um amplo debate antes da votação final. Paralelamente, o STF mantém sua atuação em questões de grande repercussão social, como o julgamento da ADPF das Favelas, que visa reduzir a violência em operações policiais no Rio de Janeiro.

FONTE: REVISTA REFLEXO POLLITICO

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