Leis em Mato Grosso ampliam direitos e proteção para pessoas com autismo

Assembleia Legislativa de Mato Grosso consolida políticas públicas para inclusão e apoio às pessoas com Transtorno do Espectro Autista

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou mais de 25 leis que asseguram direitos e ampliam a proteção às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), promovendo inclusão social, acesso à saúde, educação e apoio às famílias no estado.

O Parlamento estadual de Mato Grosso tem avançado na criação de um robusto arcabouço legal para garantir os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Atualmente, mais de 25 leis em vigor reforçam a proteção e ampliam o acesso a serviços essenciais nas áreas de saúde, educação, mobilidade, trabalho e apoio aos cuidadores. Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), cerca de uma em cada 127 pessoas apresenta autismo no mundo. No Brasil, o Censo Demográfico de 2022 apontou que 2,4 milhões de brasileiros têm diagnóstico de TEA, o que representa 1,2% da população, conforme divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2025.

Em Mato Grosso, o Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo, celebrado em 2 de abril, reforça a importância da informação e do fortalecimento das políticas públicas voltadas à inclusão. A ALMT não apenas aprova legislações, mas também promove debates e conscientização, como o Simpósio do Autismo, idealizado pelo deputado Wilson Santos (PSD), que já está em sua quinta edição e reúne especialistas, profissionais da saúde, educadores e familiares para discutir avanços e desafios na área.

Um exemplo real do impacto dessas leis é a história de Andressa Cristiane Ribeiro Moraes Nobre, pedagoga e mãe de Maria Eduarda, de 3 anos, diagnosticada com TEA nível 2 de suporte. Andressa também recebeu o diagnóstico posteriormente. Ela destaca que a Lei Estadual nº 11.478/2021, que permite a inclusão da informação sobre o autismo no documento de identidade, trouxe mais segurança e dignidade para a rotina da família, facilitando o acesso a atendimentos prioritários e reduzindo o preconceito.

A neuropsicopedagoga Sandra Souza ressalta a importância do diagnóstico precoce para o desenvolvimento das crianças com TEA e o papel fundamental da integração entre profissionais, escola e família para intervenções eficazes. Ela enfatiza que as leis estaduais têm possibilitado avanços concretos, como o acesso a medicamentos, terapias, atendimento multidisciplinar e inclusão escolar com suporte adequado.

Entre as principais legislações aprovadas estão:
– Lei nº 11.909/2022, que institui a Política Estadual de Atendimento Integrado à Pessoa com TEA e apoio às famílias;
– Lei nº 10.791/2018, que garante exames para diagnóstico precoce e tratamento multidisciplinar;
– Lei nº 11.349/2021, que determina o uso do questionário M-CHAT nas unidades de saúde para rastreamento precoce;
– Lei nº 11.883/2022, que inclui o TEA no fornecimento de medicamentos à base de canabidiol pelo sistema público;
– Lei nº 10.997/2019, que criou a Carteira de Identificação da Pessoa com TEA (CIA);
– Lei nº 12.072/2023, que assegura o direito ao trabalho compatível e proíbe discriminação;
– Lei nº 12.885/2025, que institui o Selo Quebra-Cabeça para empresas que promovem inclusão profissional.

Além disso, outras normas reforçam a prioridade no atendimento, a inclusão educacional, a acessibilidade e a conscientização pública. O conjunto dessas leis demonstra o compromisso de Mato Grosso em transformar políticas públicas em ações efetivas para melhorar a qualidade de vida das pessoas com autismo e suas famílias.

Para consultar todas as legislações, acesse o portal da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Contexto

O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição neurológica que afeta o desenvolvimento e a comunicação. A crescente prevalência do autismo na população mundial e brasileira tem impulsionado a criação de políticas públicas para garantir direitos e inclusão. Em Mato Grosso, a Assembleia Legislativa tem sido protagonista na elaboração de leis que visam o diagnóstico precoce, o acesso a tratamentos, a inclusão escolar e social, além do apoio às famílias e cuidadores. Essas iniciativas acompanham tendências nacionais e internacionais de valorização da neurodiversidade e da proteção dos direitos das pessoas com deficiência.