Lei em Mato Grosso torna obrigatório colete balístico flutuante para policiais em operações aquáticas
Nova legislação estadual visa proteger policiais militares e civis durante ações em ambientes aquáticos
O Governo de Mato Grosso oficializou a Lei nº 13.266/26, que determina o uso obrigatório de colete balístico flutuante por policiais militares e civis em operações realizadas sobre águas interiores do estado, como rios, lagos e lagoas, buscando evitar acidentes fatais e garantir a integridade dos agentes.
Aprovada e sancionada em 9 de junho de 2024, a nova legislação estadual estabelece que todos os policiais envolvidos em missões aquáticas devem utilizar colete balístico com capacidade de flutuabilidade positiva, conforme as especificações da Portaria nº 023-EME, de 12 de fevereiro de 2020. A medida é inédita no Brasil e representa um avanço na segurança operacional dos agentes de segurança pública em Mato Grosso.
A iniciativa partiu do deputado estadual Dr. Eugênio (Republicanos), que motivou o projeto após a trágica morte de dois policiais militares durante uma fiscalização ambiental no rio das Mortes, em Novo Santo Antônio. O sargento Helidiony Barbosa e o soldado Jaderson Nunes Teixeira desapareceram após o naufrágio da embarcação utilizada na operação, enquanto o servidor da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Johann Dávila Barros Cavalcante, conseguiu nadar até a margem e sobreviver.
“Essa lei vem para garantir que situações como essa não se repitam, oferecendo mais segurança e tranquilidade para os policiais e suas famílias”, afirmou Dr. Eugênio. Ele ressaltou que a obrigatoriedade do uso do colete balístico flutuante é uma resposta direta à necessidade de proteger a vida dos agentes durante operações em ambientes aquáticos.
A norma abrange tanto policiais militares quanto civis que atuam em rios, lagos e lagoas de Mato Grosso, impondo o uso do equipamento de proteção individual (EPI) que mantém o corpo flutuando na água, reduzindo o risco de afogamento em caso de acidentes. Além disso, a legislação reforça a importância da fiscalização e conscientização sobre o uso correto dos EPIs.
Especialistas e autoridades destacam que, embora haja discussões sobre a adoção de equipamentos semelhantes em outras unidades federativas e no âmbito federal, Mato Grosso é pioneiro ao instituir uma lei específica que obriga o uso do colete balístico flutuante para operações aquáticas.
O episódio que motivou a lei gerou ampla repercussão e debate sobre as condições de trabalho e segurança dos policiais em ações de fiscalização ambiental, evidenciando a necessidade de políticas públicas que priorizem a proteção dos agentes de segurança.
Com a implementação da Lei nº 13.266/26, espera-se uma redução significativa dos riscos enfrentados pelos policiais em operações sobre a água, promovendo um ambiente mais seguro para o exercício das funções de fiscalização e controle ambiental no estado.
Contexto
Em 2024, durante uma operação de fiscalização ambiental no rio das Mortes, em Novo Santo Antônio, Mato Grosso, dois policiais militares perderam a vida após o naufrágio da embarcação em que estavam. O incidente evidenciou a falta de equipamentos adequados para garantir a segurança dos agentes em operações aquáticas. Em resposta, o deputado Dr. Eugênio apresentou um projeto de lei que resultou na sanção da Lei nº 13.266/26, tornando obrigatório o uso de colete balístico com flutuabilidade positiva para policiais militares e civis em todo o estado durante ações sobre rios, lagos e lagoas. A legislação busca prevenir acidentes similares e proteger a integridade física dos agentes de segurança pública.
