Robson José dos Santos perdeu o cargo após TJ-RO apontar 12 condutas irregulares no estágio probatório. Ex-magistrado, que entrou por cotas raciais, recorre ao CNJ e diz ser vítima de perseguição. Tribunal nega motivação racial.O juiz Robson José dos Santos, um dos primeiros magistrados a ingressar no Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) por meio da política de cotas raciais, foi demitido em fevereiro de 2026.

A decisão foi tomada durante o estágio probatório – período de avaliação antes do vitaliciamento.Segundo o TJ-RO, foram comprovadas 12 de 16 condutas apontadas como incompatíveis com a magistratura. A defesa contesta a demissão no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e alega falhas processuais e racismo.

O caso é acompanhado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e pelo Ministério da Igualdade Racial. O processo no CNJ corre em sigilo.O que motivou a demissãoEm dezembro de 2024, os desembargadores do TJ-RO decidiram, por unanimidade, abrir processo administrativo contra Robson após denúncias de má conduta.

Após mais de um ano, o Tribunal Pleno concluiu pela demissão.Entre as infrações apontadas pelo tribunal estão:Desrespeito e tratamento grosseiro a servidores e estagiários;Determinar que uma servidora fornecesse sua senha do sistema do Judiciário para pessoa estranha ao quadro do tribunal realizar testes;Fazer visitas oficiais em presídios vestindo bermuda, camiseta regata e chinelo;

Afirmar a detentos que decisões de outros juízes eram “injustas” ou que eles estavam presos “apenas por serem pretos e pobres”;Manter relação de “proximidade excessiva” com detentos, sendo chamado como “Pai” ou “José do Egito”;Emprestar o celular pessoal para presos;Conduzir pessoalmente três crianças acolhidas para visitar o pai preso por estupro de vulnerável contra a própria enteada, sem avaliação técnica prévia e fora dos horários permitidos.Ao final, o TJ-RO entendeu que o juiz não apresentou “maturidade funcional, estabilidade emocional e compromisso institucional” compatíveis com o cargo.

Segundo o tribunal, as provas incluem testemunhas, documentos institucionais e relatórios técnicos.O que diz o ex-juizO ex-magistrado nega a maioria das acusações, admitindo apenas parte delas, mas em contexto diferente do descrito no processo.

Sobre o celular emprestado a um preso, ele afirma que o ato foi motivado por compaixão, para que o apenado falasse com a mãe internada em estado terminal com câncer de pulmão, após negativa do diretor do presídio.”Essa parte eu considero que eu me equivoquei. Eu poderia ter feito diferente, mas não foi um crime. Eu peguei o meu celular na frente do diretor, de dois policiais penais e de 17 presos. Tinham 22 testemunhas. Liguei ao vivo, viva voz, não foi sem ninguém ouvir”, afirma.Ele diz que ofereceu o aparelho para quebra de sigilo, mas o tribunal não considerou necessário.

O TJ-RO entendeu que houve quebra de regra de segurança.Sobre as crianças levadas ao presídio, Robson afirma que o pedido partiu da Defensoria Pública e de uma líder quilombola, sob argumento de que as crianças sentiam falta do pai, e que a promotora da Infância do MP-RO teria concordado.

Sobre a senha de sistema, sustenta que a própria servidora declarou em audiência gravada que não foi compelida a entregar a senha e que o pedido se limitou a login do computador e download de processo.Esses três episódios também são alvo de denúncia oferecida pelo Ministério Público de Rondônia (MP-RO), ainda pendente de análise pelo Judiciário.

Defesa aponta irregularidadesA defesa pede a anulação da demissão alegando nulidades. Segundo Robson, a sindicância foi aberta de forma “exótica”, apenas 48 horas antes da confirmação do vitaliciamento, a partir de relato anônimo, ignorando dois anos de relatórios positivos da comissão de acompanhamento do estágio probatório.Os advogados classificam a apuração como “fishing expedition” – investigação especulativa para encontrar qualquer evidência que sustente uma acusação.

A defesa afirma ainda que a maioria dos depoimentos foi baseada em “ouvi dizer” e que foram usados depoimentos de pessoas “sem rosto”, recurso previsto para crimes graves com risco de morte, e não para processo administrativo. Para o ex-magistrado, essas seis testemunhas nunca existiram.Outro ponto citado é a existência de um suposto grupo chamado “BlackList”, composto por servidores do Judiciário para hostilizar pessoas negras, principalmente cotistas.

O grupo teria começado a ser investigado pelo próprio tribunal em outubro de 2022.Acusações de racismoRobson José foi empossado em fevereiro de 2023. Natural da periferia de Recife (PE), relata que começou a trabalhar aos 13 anos vendendo picolé e pipoca para ajudar os pais a sustentar cinco irmãos.

O ex-juiz reconhece falhas, mas diz que elas não justificariam a demissão e que recebeu punição desproporcional.”Se fosse um juiz branco, não teria acontecido nada”, argumenta.Para sustentar a tese de racismo, cita gravação da sessão que aprovou o processo administrativo. Minutos antes da votação, após desentendimento, o desembargador Marcos Alaor Grangeia disse ao colega Gilberto Barbosa, que é negro: “Daqui a pouco você vai falar que é racismo.”A defesa contesta ainda laudo elaborado por psicóloga do TJ-RO para subsidiar o voto do corregedor-geral sobre o vitaliciamento.

Segundo os advogados, o relatório usa a história de vida do ex-juiz de forma discriminatória, associando trajetória marcada por vulnerabilidade social, violência e exclusão a dificuldades de integração e dissociação de identidade.”Quando eles associam a minha cor ao crime sem ter nenhuma prova, isso é racismo estrutural, porque você está dizendo que todo negro ele é bandido”, afirma Robson.

O ex-magistrado apresentou denúncia contra a psicóloga no Conselho de Psicologia. Até a última atualização, não houve retorno da instituição.O que diz o TJ-ROProcurado, o TJ-RO negou que o processo tenha motivação racial. O tribunal argumenta que, no mesmo concurso, outros seis magistrados que ingressaram por cotas raciais foram aprovados no vitaliciamento e que mais da metade de seus servidores, magistrados e comissionados se autodeclaram negros.

Sobre o vídeo com diálogo entre os desembargadores Marcos Alaor e Gilberto Barbosa, o tribunal afirma que o próprio desembargador Gilberto declarou que ambos são “mais que colegas” e que não houve intenção pejorativa ou manifestação de cunho racista.Quanto ao grupo “BlackList”, o Judiciário afirma que “não foram encontrados indícios da existência do grupo mencionado ou de condutas discriminatórias por parte de servidores”.Sobre as testemunhas sem identificação inicial, o TJ-RO confirma que, na fase inicial, algumas pessoas não quiseram se identificar por “receio de retaliação”, mas refuta tese de nulidade ou de testemunhas fictícias e garante que todas as identidades foram reveladas ao fim do processo.