Inadimplência em Mato Grosso: deputado Wilson Santos propõe medidas para orientar consumidores

Projetos visam prevenção ao superendividamento e criação de cadastro estadual para mapear consumidores endividados

Com mais da metade dos adultos mato-grossenses enfrentando atraso no pagamento de contas, o deputado estadual Wilson Santos propõe na Assembleia Legislativa medidas para proteger consumidores e incentivar o planejamento financeiro.

Mato Grosso figura entre os estados brasileiros com maior índice de inadimplência, ocupando a oitava posição nacional segundo dados recentes do Serasa. Em fevereiro de 2024, aproximadamente 52,97% dos adultos do estado apresentavam contas em atraso, percentual superior à média nacional de 49,87%. O montante total de dívidas no país ultrapassa os R$ 540 bilhões, envolvendo cerca de 81 milhões de consumidores. Entre as principais causas da inadimplência estão as linhas de crédito com juros elevados, como cartões de crédito, cheque especial e parcelamentos prolongados.

Diante desse cenário, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) encaminhou à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) os Projetos de Lei nº 9/2021 e nº 20/2026. As propostas têm como objetivo combater o superendividamento e proteger a dignidade dos consumidores em situação de vulnerabilidade financeira.

O Projeto de Lei nº 9/2021 autoriza o Poder Executivo a implementar ações permanentes de prevenção e combate ao superendividamento, com destaque para atividades anuais intensificadas durante a semana do Dia do Consumidor, celebrado em 15 de março. Entre as iniciativas previstas estão a divulgação de informações sobre os riscos do endividamento excessivo, a conscientização dos direitos e deveres dos consumidores antes da contratação de crédito, além da oferta de cursos, palestras e seminários promovidos pelo Procon para fomentar a educação financeira e o planejamento orçamentário familiar.

Já o Projeto de Lei nº 20/2026, anexado à proposta anterior em 19 de fevereiro de 2024, prevê a criação do cadastro estadual de pessoas em situação de superendividamento. Este banco de dados terá caráter informativo, estatístico e organizacional, permitindo o mapeamento e a análise detalhada do perfil dos consumidores endividados no estado. A finalidade é subsidiar estudos e diagnósticos que orientem políticas públicas para prevenção e tratamento da inadimplência.

Wilson Santos ressalta que a falta de orientação financeira e o acesso limitado à educação financeira contínua levam muitos consumidores a se perderem em dívidas, agravadas pelas altas taxas de juros. “Quando o consumidor acredita que uma linha de crédito pode solucionar seu problema, muitas vezes isso se transforma em um agravante, comprometendo o orçamento familiar e afetando o pagamento de contas essenciais como água, energia e alimentação”, explica o parlamentar.

Além disso, dados do SPC Brasil de março de 2026 indicam que cerca de 1,5 milhão de consumidores inadimplentes em Mato Grosso acumulam dívidas médias de R$ 5,8 mil, com atrasos que chegam a 28 meses, evidenciando a necessidade urgente de medidas estruturadas para enfrentar a crise financeira que afeta a população adulta do estado.

Contexto

O aumento da inadimplência no Brasil tem sido uma preocupação crescente, impactando diretamente a economia e a qualidade de vida dos consumidores. Em Mato Grosso, a situação é agravada pela alta taxa de juros em linhas de crédito populares, o que dificulta a quitação de dívidas e compromete o orçamento familiar. A iniciativa do deputado Wilson Santos insere-se em um contexto nacional de busca por soluções que promovam a educação financeira e a proteção do consumidor, alinhada às diretrizes do Código de Defesa do Consumidor e políticas públicas de inclusão financeira.