Entrega de títulos no Setor Chacareiro do Aeroporto em Ji-Paraná fortalece regularização fundiária

Deputada Cláudia de Jesus lidera ação que beneficia famílias com regularização fundiária histórica em Rondônia

No dia 27 de março, 400 famílias do Setor Chacareiro do Aeroporto, em Ji-Paraná, receberão títulos definitivos de suas propriedades, resultado de um esforço conjunto entre governo federal, estadual e municipal, liderado pela deputada Cláudia de Jesus.

A regularização fundiária no Setor Chacareiro do Aeroporto, em Ji-Paraná (RO), alcança um marco significativo com a entrega dos primeiros títulos definitivos às famílias que ocupam a região há décadas. A cerimônia está marcada para o dia 27 de março, às 14h, no Ginásio de Esportes Adão Lamota, reunindo autoridades locais, representantes do governo federal e os moradores beneficiados.

A deputada estadual Cláudia de Jesus (PT) tem acompanhado de perto todo o processo desde o início de seu mandato, atuando em parceria com órgãos federais como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), a Secretaria de Relações Institucionais (SRI) e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). No âmbito estadual, a Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat) também integra a articulação, com o suporte da Prefeitura de Ji-Paraná e do prefeito Affonso Cândido.

O processo de regularização envolveu etapas técnicas essenciais, como o georreferenciamento das áreas, que possibilitaram a definição precisa dos lotes e a consequente emissão dos títulos. Cerca de 400 famílias aguardavam há mais de 40 anos por esse reconhecimento formal, que agora lhes confere segurança jurídica para suas propriedades.

Além de garantir o direito à terra, a entrega dos títulos abre portas para o acesso a crédito rural, inclusão em programas sociais e atração de investimentos, sobretudo para o fortalecimento da agricultura familiar, atividade predominante na região.

Em declaração, Cláudia de Jesus ressaltou a importância do momento: “É uma conquista histórica para essas famílias que esperaram por décadas. A regularização traz dignidade, segurança e novas oportunidades para o desenvolvimento local.”

A iniciativa representa um avanço relevante no combate à informalidade fundiária em Rondônia, promovendo a justiça social e o desenvolvimento sustentável na região de Ji-Paraná.

Contexto

A regularização fundiária é um tema central para o desenvolvimento rural e urbano no Brasil, especialmente em áreas ocupadas há muito tempo sem documentação formal. No caso do Setor Chacareiro do Aeroporto em Ji-Paraná, a ausência de títulos definitivos limitava o acesso das famílias a direitos básicos, como crédito e programas governamentais. A articulação entre diferentes esferas do governo, liderada pela deputada Cláudia de Jesus, reflete um esforço conjunto para solucionar pendências históricas e promover a inclusão social e econômica dessas comunidades.