Deputado Pedro Fernandes defende equilíbrio nas fiscalizações ambientais da Sedam em Rondônia
Parlamentar cobra fiscalização ambiental equilibrada e respeito aos direitos dos produtores rurais em Rondônia
Durante sessão extraordinária da Assembleia Legislativa de Rondônia em 6 de abril de 2026, o deputado Pedro Fernandes criticou fiscalizações ambientais consideradas excessivas pela Sedam e pediu maior diálogo e segurança jurídica para os produtores rurais.
Na sessão extraordinária da Assembleia Legislativa de Rondônia realizada em 6 de abril de 2026, o deputado estadual Pedro Fernandes (PRD) manifestou preocupação com a forma como as fiscalizações ambientais têm sido conduzidas pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam). O parlamentar destacou relatos de produtores rurais que receberam multas consideradas desproporcionais e defendeu uma abordagem mais equilibrada, que contemple orientação técnica e análise individualizada dos casos. Pedro Fernandes enfatizou que, embora a fiscalização ambiental seja fundamental para a preservação do meio ambiente, ela deve respeitar o devido processo legal e garantir o direito de defesa dos produtores. “A fiscalização é importante e deve existir. O que não pode acontecer é o produtor ser penalizado de forma automática, sem uma análise justa, sem orientação e sem o pleno direito de defesa”, afirmou o deputado. O parlamentar ressaltou ainda que o setor produtivo é um dos pilares da economia de Rondônia e que a atuação do poder público deve priorizar medidas educativas, de regularização e correção antes de aplicar sanções que possam prejudicar a atividade rural. Para Pedro Fernandes, a proteção ambiental precisa andar junto com a segurança jurídica, a previsibilidade e o respeito aos trabalhadores que geram emprego no estado. Essa posição reforça o compromisso do deputado com a renegociação e revisão de multas ambientais, buscando soluções administrativas que promovam equilíbrio entre a preservação ambiental e o desenvolvimento econômico. A defesa do diálogo e da análise criteriosa nas fiscalizações ambientais é vista pelo parlamentar como essencial para garantir um ambiente produtivo sustentável e justo para os produtores rurais de Rondônia.
Contexto
Nos últimos anos, Rondônia tem enfrentado desafios relacionados à fiscalização ambiental, especialmente em áreas rurais onde a atividade agrícola e pecuária é intensa. A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) tem intensificado ações para coibir irregularidades, o que gerou reclamações de produtores sobre multas consideradas excessivas e falta de orientação prévia. O debate sobre o equilíbrio entre proteção ambiental e desenvolvimento econômico tem sido constante na Assembleia Legislativa, com parlamentares buscando soluções que conciliem a preservação do meio ambiente com a manutenção das atividades produtivas no estado.
