Crise na Brasil BioFuels pode deixar 9,3 mil pessoas sem energia em Rondônia
Ação civil pública busca assegurar fornecimento de energia e prevê intervenção da Aneel e Energisa em termelétricas locais
O Ministério Público Federal e o Ministério Público de Rondônia entraram com uma ação civil pública para evitar o colapso no fornecimento de energia elétrica a cerca de 9,3 mil moradores de comunidades isoladas do estado, devido à crise financeira da Brasil BioFuels, empresa responsável por termelétricas na região.
A crise financeira da Brasil BioFuels (BBF), que acumula dívidas superiores a R$ 775 milhões e está em recuperação judicial, ameaça o fornecimento de energia para aproximadamente 9,3 mil habitantes de comunidades isoladas em Rondônia. O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Rondônia (MP-RO) ajuizaram uma ação civil pública na Justiça Federal para garantir a continuidade do serviço, que já apresenta falhas frequentes e prejudica serviços essenciais. Segundo os órgãos, atrasos nos pagamentos a funcionários e fornecedores têm comprometido a operação das termelétricas da BBF, responsáveis pelo atendimento em localidades como Calama, Demarcação, Nazaré e São Carlos, em Porto Velho, além de Conceição da Galera, Santa Catarina, Presidente Médici, o quilombola Pedras Negras em São Francisco do Guaporé, Surpresa em Guajará-Mirim e Urucumacuã em Pimenta Bueno. As interrupções no fornecimento de energia têm causado suspensão de aulas em escolas e paralisação de atendimentos e campanhas de vacinação em unidades de saúde dessas regiões. O MPF e o MP-RO destacam que a União e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) tinham conhecimento das dificuldades desde 2024, mas não adotaram medidas suficientes para evitar o agravamento da situação. Na ação, os Ministérios Públicos solicitam uma decisão judicial urgente para assegurar o fornecimento de energia. Entre as medidas propostas está a possibilidade de a Aneel retirar a concessão da BBF e designar a Energisa Rondônia para gerir temporariamente o sistema até a realização de nova licitação. Além disso, pedem que a União, a Aneel e o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) apresentem soluções definitivas, como a conexão das comunidades ao Sistema Interligado Nacional ou a implantação de fontes alternativas de energia. Também requerem a condenação dos réus ao pagamento de R$ 2 milhões por danos morais coletivos e sociais, valor que seria destinado a projetos nas comunidades afetadas. A Energisa Rondônia informou que assumiu temporariamente a operação de 12 usinas termelétricas da BBF em Rondônia, conforme determinação da Aneel, e que equipes trabalham para garantir a continuidade e segurança do fornecimento. A Aneel, por sua vez, afirmou que acompanha a situação de forma contínua, com ações de fiscalização e medidas excepcionais, e negou omissão no caso.
Contexto
A Brasil BioFuels, empresa responsável por operar termelétricas em comunidades isoladas de Rondônia, enfrenta uma grave crise financeira que tem impactado diretamente o fornecimento de energia em várias localidades do estado. A situação tem sido monitorada desde 2024 pela Aneel e demais órgãos reguladores, porém a deterioração do serviço levou o Ministério Público a buscar medidas judiciais para evitar o colapso do sistema. A intervenção da Energisa Rondônia como operadora temporária foi determinada para garantir a continuidade do serviço enquanto se busca uma solução definitiva, que pode incluir a conexão dessas comunidades ao Sistema Interligado Nacional.
