Manipulador Artesanal de Açaí: Projeto de Regulamentação
O manipulador artesanal de açaí desempenha um papel fundamental na valorização econômica e cultural do açaí, um dos frutos mais icônicos da biodiversidade brasileira.A regulamentação da profissão, proposta pelo projeto de lei PL 3164/2025, busca garantir a formalização e o reconhecimento legal dessa actividade, essencial para o desenvolvimento regional do estado do Pará e outras áreas produtoras.
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